Porto Velho (RO) sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Para RSF, PL de Expedito Júnior é 'totalmente inoportuno'


A organização Repórteres Sem Fronteiras questiona o projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) de aumento das penas de prisão por crimes contra a honra - difamação, calúnia e injúria - praticados usando a internet. Em comunicado enviado à imprensa, a ong afirma que a proposta é "perigosa e totalmente inoportuna".

O fato de haver um anteprojeto que revoga a Lei de Imprensa, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e a proposta de Expedito Júnior, confunde o próprio Congresso, na opinião da organização. "Como explicar a apresentação no Senado de uma proposta de lei que agrava as sanções contra delitos de imprensa, enquanto outra, apresentada na Câmara dos Deputados, prevê, pelo contrário, a supressão das penas de prisão para esses mesmos delitos? Essa proposta é perigosa e totalmente inoportuna. Além disso, é difícil imaginar que o Congresso possa votar uma coisa e seu contrário", declarou a RSF.

Se depender de Expedito Júnior, as penas serão aumentadas em um terço, alterando o Código Penal: crimes de calúnia (quando se atribui crime a alguém) terão pena de seis meses a dois anos mais multa; difamação (quando uma pessoa inventa algo que publicamente fira sua reputação) dará detenção de três meses a um ano mais multa; e injúria (quando se atribui qualidade negativa a alguma pessoa) provocará uma pena de um a seis meses ou multa.

Senador Expedito Júnior rebate críticas da RSF
 
O senador Expedito Júnior (PR-RO) enviou uma nota à imprensa para responder às críticas da organização Repórteres Sem Fronteiras que, por sua vez, recebeu negativamente o projeto de lei 398 do senador. A proposta tem o objetivo de aumentar os crimes contra a honra se cometidos pela internet e permitir que autoridades policiais tenham acesso a informações pela rede mundial sem a permissão judicial.

Segundo a nota, o projeto do senador se propõe a combater crimes contra a honra, e não apenas os jornalísticos, em qualquer site. “Nenhum ponto do projeto se trata de delitos de imprensa cometidos através da internet”, diz o senador, por meio de sua assessoria.

Fonte: Portal Comunique-se

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