Para jurista, voto distrital misto é a melhor opção

Hilda Badenes - Agência O Globo RIO - Em entrevista ao "GLOBO ONLINE", o jurista Luís Roberto Barroso, do Instituto Idéias, defendeu o voto distrital misto como a melhor opção para o sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, a grande vantagem do novo modelo - praticado na Alemanha - é combinar aspectos do sistema majoritário e proporcional. - No sistema misto, o eleitor terá direito a dois votos. Um pelo sistema majoritário e outro pelo proporcional, que pode ser em lista aberta ou fechada - explica o jurista, que é a favor da lista fechada para os candidatos proporcionais. E por que não o voto distrital puro? - O voto distrital puro diminui o pluralismo político e impediria a participação das minorias. Com o sistema misto, facilita-se a formação de maiorias parlamentares sem eliminar a representação da minoria - diz Barroso, que alerta ainda para o risco de o Brasil, que tem tradição no sistema proporcional, passar por uma mudança abrupta: - Por isso, o modelo intermediário é uma boa alternativa. E não impedirá de no futuro se vir a optar pelo sistema majoritário puro. Com um estágio de transição, para ver como funcionar na realidade, não correria o risco. O direito constitucional, ao contrario de outras ciências, não pode se beneficiar da observação e experimentação feita em laboratório. Nele, você opera diretamente no mundo real. Portanto, é preciso cautela por que as cobaias são humanas. E não ratos de laboratório. Barroso, que é professor titular de direito constitucional da Uerj, lembra que grande parte dos casos de corrupção no país decorre da necessidade do financiamento eleitoral e do abuso do poder econômico nas eleições. - Ambas as discussões são minimizadas pelo sistema distrital misto. Ao baratear e institucionalizar a disputa no partido e não nos candidatos, a própria fiscalização é mais fácil - afirmou. Questionado sobre o polêmico fortalecimento das oligarquias partidárias, dentro da proposta do voto em lista fechada, Barroso ponderou: - Não há modelo perfeito. Sistema em lista fortalece as oligarquias partidárias, mas oferece como contrapartida o barateamento da eleição e o fortalecimento dos partidos. Nesta eleição, uma das principais demandas sociais diz respeito à reforma política. Se as oligarquias conduzirem mal o partido e escolherem mal os candidatos o fiasco será do partido como um todo. Não se deve esperar, portanto, que elas escolham os piores em lugar dos melhores - afirma o jurista, que faz uma análise do atual sistema eleitoral brasileiro: - O sistema brasileiro do modo como é exacerba os defeitos das pessoas e não deixa florescerem suas virtudes. Uma das desvantagens da lista aberta é que os candidatos de um mesmo partido competem entre si. Prejudica o debate e autenticidade partidária.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r