Porto Velho (RO) segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Para especialista, TSE está invertendo valores



O Dr. Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, falou em entrevista a Marcelo Mattos e Nelo Rodolfo durante a Hora da Verdade sobre a proibição na prática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de propaganda eleitoral na internet.

Para o especialista, está havendo uma inversão do princípio constitucional, já que o TSE está interpretando a lei como "se não há permissão, está proibido", ao invés de "se não houver proibição, está permitido", conforme rege a Constituição.

Rollo acredita que isso é ruim para a eleição e citou o caso das prévias norte-americanas, em que o pré-candidato democrata Barack Obama utilizou-se largamente da rede mundial de computadores. Agora, para a promoção eleitoral, cada candidato deverá fazer propaganda apenas em sua página pessoal, sem utilizar outros sites para este fim. Estas homepages teriam como domínio o ".can" ao invés de ".com", utilizado em domínios comerciais. Lá, os postulantes a um cargo público serão responsáveis por tudo o que falarem e também por todo o conteúdo disponibilizado, respondendo legalmente por possíveis ataques difamadores a adversários.

Rollo também acredita que é possível que o TSE cumpra a promessa de punir com cassação o candidato que fizer propaganda eleitoral de forma adiantada.

Fonte: Jovem Pam

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