Oscips precisam prestar contas ao governo

Agência O Globo SÃO PAULO - Todas as 3.837 organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) qualificadas pelo Ministério da Justiça terão até o dia 30 de abril para apresentar a prestação contas do exercício 2006. A novidade é que a prestação de contas agora é obrigatória e deverá ser registrada via Internet, por meio do Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas (CNEs) (www.mj.gov.br/cnes). Antes da criação do Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas, em maio de 2006, as Oscips não eram obrigadas a prestar contas. As entidades que decidiam apresentar informações sobre suas atividades entregavam os documentos sem padronização e em papel - o que dificultava um controle mais rígido. As Oscips que já fizeram o cadastramento no CNEs receberão uma cópia do sistema e o manual de utilização para agilizar o procedimento de prestação de contas. Com a iniciativa, o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) - responsável pela concessão desses títulos -, do Ministério da Justiça, espera facilitar a comunicação entre Estado, entidades e sociedade, dar transparência à utilização de recursos públicos recebidos por essas organizações e tornar menos burocrática a concessão de títulos e o acompanhamento dos processos. Em breve, o sistema também permitirá que cidadãos, empresas e órgãos públicos acompanhem pela Internet a aplicação de recursos destinados às Oscips.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r