ORÇAMENTO: Até R$ 7 milhões em emendas

Iolando Lourenço
Agência Brasil

Brasília - Os 513 deputados e 81 senadores podem apresentar até R$ 7 milhões em emendas parlamentares individuais ao Orçamento Geral da União para o ano que vem. Cada parlamentar tem direito a 25 emendas para obras e serviços em suas regiões. O prazo para apresentação das emendas à proposta orçamentária vai do dia 31 deste mês até 8 de novembro.

Os parlamentares poderão apresentar dois tipos de emendas individuais: despesa/capital, que se destinam a investimentos, construção de escolas, postos de saúde, ginásios de esportes, obras de infra-estrutura, compra de ambulâncias, além das emendas de custeio, que são usadas para obras de manutenção, restauração de rodovias, reformas de escolas, postos de saúde e outros.

Normalmente, a maioria das emendas apresentadas por deputados e senadores atende solicitações de governadores, prefeitos e vereadores e da comunidade que o parlamentar representa no Congresso Nacional. As emendas, segundo resolução da Comissão de Orçamento, só podem ser apresentadas para obras a serem realizadas no decorrer de 2008.

Além das emendas individuais, os parlamentares têm direito a outras emendas, as chamadas emendas de bancadas e de comissões, sem limites de valor. No caso da emendas de bancada, o número é proporcional ao tamanho de cada representação estadual e varia de 15 a 20, que são as chamadas emendas de apropriação. Além disso cada bancada tem direito a mais três emendas, as de remanejamento.

Para a elaboração das emendas de bancada, os governadores dos estados reúnem-se com deputados e senadores do respectivo estado para definir as prioridades. O estado de São Paulo, que tem a maior bancada federal, tem direito a 20 emendas de apropriação e três de remanejamento. Minas Gerais, que tem a segunda maior bancada federal, tem direito a 19 emendas de apropriação e as três de remanejamento.

As menores bancadas do Congresso, com oito deputados e três senadores, têm direito a 15 emendas de apropriação e três de remanejamento (18 no total). Têm direito a esse mesmo número de emendas, as bancadas federais com 11 a 20 parlamentares, que representam 18 estados.

Na elaboração do Orçamento 2007, no ano passado, cada parlamentar teve direito a apresentar até 20 emendas individuais, no valor total de R$ 6 milhões. Neste ano, o número de emendas passou para 25, com valor de R$ 7 milhões.