Oposição entra na Justiça para reconquistar mandatos

Isabel Braga - Agência O Globo BRASÍLIA - Os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - entraram nesta sexta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Tribunal Federal (STF) contra o ato da Mesa da Câmara que arquivou o pedido de perda de mandato de 23 deputados. Eles deixaram as legendas de oposição e filiaram-se a partidos da base aliada, no troca-troca partidário depois da eleição. Os partidos querem que o STF determine a devolução das cadeiras aos partidos. O ato, assinado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve como justificativa a falta de legislação para decretar a perda dos mandatos dos que trocaram de partidos. Os três partidos de oposição haviam pedido que Chinaglia decretasse a perda do mandato e desse posse aos respectivos suplentes. Tanto a tentativa de recuperar as cadeiras na Câmara, quanto o mandado de segurança baseiam-se em interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de março. Ao responder uma consulta do DEM, o tribunal afirmou que o mandato eletivo pertence aos partidos pe não aos eleitos. Os mandados de segurança argumentam que o ato de negar o pedido dos partidos fere direito líquido e certo do DEM, do PSDB e do PPS de preservar as vagas conquistadas pelo processo democrático. Segundo o advogado do DEM, Admar Gonzaga, ao responder a consulta, o TSE interpretou a legislação já em vigor: - O equívoco do presidente Chinaglia é justamente esse: não precisa de decisão para interpretar a lei. A única coisa que ele quis foi jogar para frente a decisão. O presidente do PPS, Roberto Freire, argumentou que foram os partidos de oposição que perderam com a cooptação de deputados por legendas da base. Ele entende que o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não pertence a ele. - É preciso estancar essa sangria que é proveniente das relações promíscuas entre Executivo e Legislativo. O Executivo, para aumentar sua base de apoio, promove a cooptação - criticou Freire. Além de Freire, protocolaram os mandatos a vice-presidente do PFL, senadora Kátia Abreu (TO), e os advogados dos três partidos. O PPS que elegeu 22 deputados nas últimas eleições está hoje com 14 deputados. Pede a devolução das 8 vagas perdidas. O PSDB pediu a vacância do mandato de sete deputados e o DEM de 8 que deixaram a legenda.

Sexta-feira, 18 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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