OIT aponta avanços no plano de erradicação do trabalho escravo no Brasil

Agência O Globo BRASÍLIA - Das 76 metas propostas pelo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, lançado em 2003, 77,7% foram alcançadas ou praticamente cumpridas em 2004 e início de 2005. A informação consta no relatório Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta quarta-feira, em Brasília. De acordo com o documento, o Brasil avançou na sensibilização e capacitação de profissionais para combater a prática e conscientizar os trabalhadores de seus direitos e garantias. O relatório mostra também que melhorou a fiscalização e, conseqüentemente, aumentou no número de pessoas libertadas. No entanto, mesmo com a boa avaliação, o estudo considera que o país precisa acabar com a impunidade dos maus empregadores, com mudanças na legislação, e promover a cidadania - com emprego, renda e reforma agrária - nas regiões fornecedoras de mão de obra escrava. Nesse quesito, apenas 26,7% das metas foram cumpridas. Outra medida sugerida pelo relatório que é a definição de competências entre Justiça Federal e Estadual no julgamento de pessoas envolvidas na utilização do trabalho escravo, o que contribui para a impunidade no país. O relatório informa que, até hoje, ninguém foi condenado à prisão pelo crime. Recursos humanos e financeiros também são necessários para erradicação da prática. O documento da OIT assinala que são necessários mais servidores públicos como juízes, promotores, auditores do trabalho e policiais federais para aumentar as fiscalizações, as ações do Ministério Público do Trabalho, além de garantir segurança aos funcionários dos órgãos. O coordenador da pesquisa, Leonardo Sakamoto, considera que essas medidas não dependem somente do Ministério do Trabalho. - Precisam de apoio de ministérios ligados a área econômica, que atuam com recursos, como o da Fazenda e Planejamento. A pesquisa considerou o andamento de propostas de leis, projetos de prevenção e repressão ao trabalho escravo, ouviu representantes das principais instituições envolvidas no combate a prática e a participação dos setores governamentais envolvidos com o tema.

Quinta-feira, 18 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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