OAB sente 'cheiro de golpe' em debate sobre fim da reeleição

Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ser favorável à ampliação para cinco anos do mandato do presidente da República, como tem sido discutidos por setores do governo e do PSDB. No entanto, Britto adverte que a medida só é factível com o fim da reeleição e desde que a ampliação não valha para o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente para os próximos governos. - A eventual prorrogação do mandato atual, sem a devida consulta popular, seria uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe", afirmou Britto, ao comentar a negociação, por governistas e tucanos, de emenda prevendo o fim da reeleição e o aumento para cinco anos dos mandatos no Brasil. Sobre a reeleição, o presidente da OAB afirmou que, nela, a desigualdade é patente e prejudicial à democracia e ao Estado Democrático de Direito. - É uma experiência que deve ser revogada completamente da nossa história - disse.

Quinta-feira, 18 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r