Porto Velho (RO) terça-feira, 17 de setembro de 2019
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Política - Nacional

OAB quer criminalizar violação a prerrogativas


 
Depois de assistir, em agosto, ao veto parcial do governo ao projeto de lei que ampliaria a blindagem dos escritórios de advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concentra, agora, todos os esforços em uma outra proposta de interesse da categoria — tão polêmica quanto a anterior — que deve voltar a ser discutida no início de 2009. Projeto de lei em tramitação no Senado transforma em crime a violação de direitos e prerrogativas dos advogados, como conversar com clientes ou ter acesso a processos em que atuem.

O projeto altera parte do Estatuto da Advocacia e da OAB (a Lei nº 8.906, de 1994) e prevê penas que podem chegar a dois anos de prisão para quem impedir ou limitar a atuação de advogados. A própria OAB poderá solicitar a abertura de inquéritos policiais para investigar eventuais violações de direitos. A proposta, que chegou ao Congresso em 2005, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, atualmente, está na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado. Para ser submetida à votação em plenário, ela depende do relatório final do senador Demostenes Torres (DEM-GO).

Ao Correio, o democrata disse que, do jeito que está, dificilmente o texto vai passar no Senado. Segundo ele, houve uma recomendação da consultoria do Senado pela rejeição. O entendimento seria considerá-lo inconstitucional porque privilegiaria uma categoria profissional em detrimento de outras. “Eu não sou insensível a abusos contra advogados, mas acho que o caminho escolhido é muito ruim”, resumiu Demostenes. Antes de apresentar seu relatório, o senador disse que pretende discutir melhor o assunto logo após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Ele cogita apresentar um substitutivo para salvar o projeto. “Quem sabe a gente encontre um caminho”, declarou.

Fonte: Correio Brazilense

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