OAB: Ninguém pode ser seviciado sob a guarda do Estado

"Tanto faz se é menor, adolescente, mulher, homem ou criança. Ninguém pode ser seviciado quando está à disposição do Estado. O Estado é para garantir segurança, não para promover a insegurança e a violência e isso foi o que aconteceu no Pará e tem acontecido nos demais Estados". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao conceder entrevista após participar de audiência pública no Senado Federal em que se discutiu a prisão de uma jovem de quinze anos juntamente com vinte homens no município paraense de Abaetetuba.

Ao ser questionado sobre a declaração dada na audiência pública pelo delegado Raimundo Benassuly, responsável pela carceragem em que a jovem era mantida – que afirmou que a jovem deveria ter algum problema mental porque não disse a ninguém que era menor de idade –, Britto repudiou energicamente tal afirmação. "É o delegado falando, é o membro do Ministério Público falando, é o magistrado falando. Todos dizendo que poderia ter acontecido porque não sabiam que aquela jovem presa era uma adolescente. Isso é brincadeira! O Brasil é um País sério e não pode admitir esse tipo de violência".

A posição adotada por boa parte dos responsáveis pela prisão da jovem, de tentar maquiar a idade da menor, também foi critica pelo presidente nacional da OAB após a audiência pública no Senado. "Chega-se ao ponto de dizer que até se poderia ter esse absurdo se não a jovem presa fosse uma adolescente. Se fosse uma mulher, tão somente uma mulher, poderia ser seviciada, explorada, estuprada", afirmou Cezar Britto. "Para mim, com esse caso, cai a hipocrisia da sociedade brasileira e do Estado no que se refere ao sistema carcerário".

Quanto às afirmações feitas na audiência pública, de que recursos financeiros teriam sido destinados normalmente para o sistema carcerário paraense, não existindo razões financeiras para a inexistência de prisões destinadas exclusivamente às mulheres, Britto destacou a importância de fiscalização sobre esses recursos. Ele não descarta, também, a possibilidade de desvio desses recursos para outras pastas. "No Brasil se investe muito mais no pagamento das dívidas externas do que na dívida com o cidadão, do que a dívida com a dignidade da pessoa humana", acrescentou.

Britto criticou ainda o descaso existente no País com relação ao sistema prisional, normalmente destinado aos negros, pobres e às prostitutas, que "são jogados nas celas como se fossem trapos humanos". "Se fosse uma mulher da classe média ou da classe média alta e não tivesse espaço nas prisões femininas, ela estaria num sistema prisional ou estaria em prisão domiciliar ou ainda solta, uma vez que não haveria condições condignas? Isso reflete, também, o preconceito que existe na sociedade contra os pobres, os pretos e as prostitutas".

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e tratou especificamente do caso da jovem de quinze anos que foi presa juntamente com homens e foi submetida a relações sexuais e a todo tipo de violência moral enquanto esteve presa com os homens. Dela participaram a governadora do Pará, Ana Julia Carepa, a secretária de Segurança Pública do Estado, Vera Lúcia Tavares, e os ministros Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, e Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Cezar Britto foi convidado para a audiência pelo presidente da CDH do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que dirigiu os trabalhos.

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, após a audiência :

P – Se se disse aqui hoje que há recursos para o sistema prisional, o que pode então estar acontecendo? Será desvio de recursos? Será que o dinheiro não chega a esses Estados e por essa razão não há alas especiais, penitenciárias femininas?
R – Primeiro há um descaso grande no Brasil quanto ao sistema prisional. Aqui se acha que a prisão deve ser destinada para os negros, os pobres, as prostitutas e, portanto, todos esses podem ser jogados nas celas como se fossem trapos humanos. Todo mundo sabe disso, não é segredo para ninguém. Esse é mais um exemplo grave que atinge toda a cadeia investigativa, desde a polícia, passando pelo Ministério Público, até a magistratura. Chega-se ao ponto de dizer que até se poderia ter esse absurdo se não a jovem presa fosse uma adolescente. Se fosse uma mulher, tão somente uma mulher, poderia ser seviciada, explorada, estuprada. Para mim, com esse caso cai a hipocrisia da sociedade brasileira e do Estado no que se refere ao sistema carcerário.

P – Mas e quanto aos recursos, o senhor acha que pode haver desvio de recursos?
R – Não tenho dúvidas. No Brasil se investe muito mais no pagamento das dívidas externas do que na dívida com o cidadão, do que a dívida com a dignidade da pessoa humana. Esse é mais um exemplo do desvio de foco do Estado brasileiro.

P – Certos abusos nos Estados Unidos levaram a Justiça a aplicar a lei da obrigatoriedade do saber, de conhecer a situação. Isso no Brasil é possível?
R – Nós temos aqui um caso concreto. O fato de se conhecer o mal não absorve a maldade que foi praticada. O fato de ser comum a todos não absorve o que aconteceu lá no Pará. Nós precisamos punir severamente todas as pessoas que sabiam que existia uma adolescente mulher dentro da prisão sendo estuprada diariamente. Isso não pode acontecer no Brasil. A punição nesse caso tem que ser severa para todos aqueles que se envolveram nesse episódio.

P – O Judiciário foi conivente com a história...
R – Exatamente. Por isso é que esse é um caso específico. Todo o Estado se envolveu na omissão ou na própria deliberação de permitir que uma mulher e adolescente fique jogada no sistema prisional, sendo estuprada diariamente. Por isso a punição tem que ser exemplar. Não basta, para mim, vir alguém aqui dizer que isso acontece em todos os Estados. É preciso que nós saibamos que, quando acontece, tem que haver punição.

P – Quando o delegado afirma que a jovem deveria ter algum problema mental, uma vez que não disse que ela era menor de idade, como o senhor examina isso?
R – Isso mostra exatamente a farsa que foi mantida e essa compreensão, na nossa avaliação hipócrita, de achar que por ser maior de idade ela poderia ter sido estuprada, violentada. Por isso vimos a tentativa, o tempo todo, de se aumentar a idade da jovem. Ora, tanto faz se é menor, adolescente, mulher, homem ou criança. Ninguém pode ser seviciado quando está à disposição do Estado. O Estado é para garantir segurança, não para promover a insegurança e a violência e isso foi o que aconteceu no Pará e tem acontecido nos demais Estados do Brasil.

P – Mas quando o delegado responsabiliza a menor, afirmando que ela devia ter algum problema mental e por isso não explicou que era menor, isso não é muito mais grave? É um delegado geral afirmando isso...
R – Claro. É o delegado falando, é o membro do Ministério Público falando, é o magistrado falando. Todos dizendo que poderia ter acontecido porque não sabiam que aquela jovem presa era uma adolescente. Isso é brincadeira! O Brasil é um País sério e não pode admitir esse tipo de violência.

P – Pode haver um espaço aí para o crime organizado, já que para as mulheres não há espaço nas cadeias do Brasil?
R – Esse é um aspecto interessante. Se fosse uma mulher da classe média ou da classe média alta e não tivesse espaço nas prisões femininas, ela estaria num sistema prisional ou estaria em prisão domiciliar ou ainda solta, uma vez que não haveria condições condignas? Isso reflete, também, o preconceito que existe na sociedade contra os pobres, os pretos e as prostitutas.

P – Por que esse episódio configura a improbidade administrativa como o senhor falou aqui hoje na Comissão?
R – Porque as verbas públicas têm que ser destinadas para o sistema carcerário. Se não foram, isso tem que ser apurado. Se o tempo todo se disse que verbas saíram, que foram implementadas e o sistema carcerário continua falido, ainda sem condições dignas, é improbidade administrativa. Isso também tem que ser apurado. Não é só no Pará, é no Brasil todo, como dizem. Então, essa realidade, infelizmente, está a ameaçar e a perpetuar perante todos nós.

P – Então, na sua avaliação, esse dinheiro que dizem que foi liberado pode não ter chegado ao sistema prisional?
R – Isso tem que ser investigado. Porque toda vez que se constata uma crise no sistema carcerário se diz que verbas foram enviadas. Toda vez que alguém é assassinado, como vimos recentemente em Urso Branco, onde sequer tinha água para os presos beberem, se promete verbas e se diz que as verbas vão sair. Então, tem se que averiguar para onde foram essas verbas.

P – A polícia tem uma versão totalmente contrária. Camufla e maqueia a verdade. Foi divulgado que o delegado pode ter tentado coagir a família da criança para tentar mudar a identidade dela. O que está acontecendo no País?
R – Nós estamos criando a cultura da violência, a banalização da violência, achando que bandido bom é bandido morto e que toda criança de rua é um trombadinha em potencial. Estamos banalizando e sempre que banalizamos acontece esse tipo de caso, como no Espírito Santo, que culminou com a morte de um advogado, e no Pará, com essa violência quanto a uma adolescente.

P – A OAB teria recebido alguma informação se a jovem estaria grávida, já que ela disse que foi violentada várias vezes por rapazes sem camisinha?
R – Essa informação não nos chegou. Embora a OAB do Pará tenha acompanhado desde o início o caso, essa informação não chegou até nós. Espero que não tenha acontecido isso.

P – Esse caso não chegou em nenhum momento a conhecimento da OAB na Regional do Pará?
R – Não.

P – Quais as punições que cabem a essas autoridades?
R – São várias, a partir do afastamento. Estamos compreendendo que parte delas cometeram crime, não só por omissão, mas também por ação, alguns até por sadismo. A legislação já pune com prisão e prisão rigorosa.

P – Que medidas a OAB pode tomar para pedir que isso realmente seja efetivado?
R – Não só estamos aqui presentes, mas a nossa Comissão Nacional de Direitos Humanos está acompanhando o caso de muito perto. A presidente da OAB do Pará também está cobrando ações. Porque nós não podemos deixar esse caso impune e a governadora do Estado tem nos garantido isso: nada vai ficar impune, nada vai ficar sem resposta. E é isso que nós da OAB queremos e também do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Fonte: OAB