Porto Velho (RO) sexta-feira, 17 de agosto de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

OAB encaminha proposta para regulamentação de greves


Agência O GloboBRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, encaminhou proposta de regulamentação do direito de greve no serviço público ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, e ao conselho nacional da entidade.A proposta da OAB, segundo seu autor, é uma colaboração, uma vez que permanece sem regulamentação o artigo 37, inciso 7º, da Constituição Federal de 1988, cabendo ao STF decidir por normas até que venha a regulamentação, que o governo prevê para dentro de quatro meses.O anteprojeto, apresentado por D'Urso, tem 50 artigos, com a conceituação do direito de greve, definição dos ritos de convocação de greve, negociação prévia e estabelecimento de critérios para a continuidade dos serviços à população, além dos direitos dos servidores em greve, o abuso da própria lei de greve e a intervenção da sociedade, entre outros pontos.Segundo o presidente da seccional paulista da OAB, trata-se de um projeto abrangente e minucioso. "Contempla todo o processo de deflagração de uma greve pelos funcionários públicos, que prestam um serviço essencial, especificando que, durante a greve, quando não houver acordo, será mantido um percentual mínimo de 30% dos servidores em atividade", diz.Pela proposta da OAB-SP, a greve será decidida em assembléia convocada pela entidade sindical da categoria de servidor público e sua deflagração comunicada à administração com dez dias de antecedência. A abusividade ou não-abusividade da greve poderá ser requerida à Justiça tanto pela entidade representativa dos servidores públicos quanto pela administração pública.Se o movimento grevista for considerado abusivo, sem respeitar a colocação do mínimo de 30% dos trabalhadores para a garantia de manutenção dos serviços à população, automaticamente será suspensa a remuneração de toda a categoria.Nos casos em que houver omissão da administração pública, sociedade também poderá intervir no processo de greve, e nesse caso será representada pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público do Trabalho, partidos políticos com representação no Congresso, entidades sindicais e de classe e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Mais Sobre Política - Nacional

 Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

Moro age como se fosse autoridade superior, diz Favreto no CNJ

O desembargador do TRF-4 Rogério Fraveto, que em 8 de julho determinou a soltura do ex-presidente Lula, decisão que não foi cumprida, disse, em sua de

Grupo Abril pede recuperação judicial

Grupo Abril pede recuperação judicial

O grupo Abril entrou com um pedido recuperação judicial nesta quarta-feira (15); plano de recuperação judicial será mostrado aos credores em até 60 di

Sonegação de R$ 26 bi do Itaú vai a julgamento. É a maior da história

Sonegação de R$ 26 bi do Itaú vai a julgamento. É a maior da história

Está revogada a decisão do Carf que havia livrado o banco de pagamento de multa de R$ 26 bilhões por sonegação de impostos; é a maior da história...

Bancários se manifestam em Brasília em defesa de bancos públicos

Bancários se manifestam em Brasília em defesa de bancos públicos

Bancários protestam contra as resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da Uni