Segunda-feira, 15 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

OAB é contra edição de medidas provisórias pelos estados


Agência O Globo BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a edição de medidas provisórias pelo governo de Santa Catarina causou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, as MPs perderam o conteúdo e a seriedade reservada pela Constituição. - A julgar pelo que está acontecendo no Executivo federal, imagine-se o que não poderá acontecer nos 27 estados. É preciso lembrar que a medida provisória é um artifício que tem força de lei - disse Atheniense. Para o vice-presidente da Ordem, as assembléias legislativas podem enfrentar a mema situação do Congresso, onde o excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente tranca constantemente a pauta de votações, deixando o Legislativo parado por causa da prioridade delas na votação. A decisão a favor do governo de Santa Cataria foi tomada na quinta-feira, com o voto a favor de oito ministros do Supremo. Para eles, a medida provisória pode ser usada pelo Executivo estadual, desde que a Constituição do estado assim o estabeleça e que não fuja às regras fixadas pela Constituição Federal.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 15 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Segunda-feira, 15 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)