Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de setembro de 2020
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

OAB é contra edição de medidas provisórias pelos estados


Agência O Globo BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a edição de medidas provisórias pelo governo de Santa Catarina causou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, as MPs perderam o conteúdo e a seriedade reservada pela Constituição. - A julgar pelo que está acontecendo no Executivo federal, imagine-se o que não poderá acontecer nos 27 estados. É preciso lembrar que a medida provisória é um artifício que tem força de lei - disse Atheniense. Para o vice-presidente da Ordem, as assembléias legislativas podem enfrentar a mema situação do Congresso, onde o excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente tranca constantemente a pauta de votações, deixando o Legislativo parado por causa da prioridade delas na votação. A decisão a favor do governo de Santa Cataria foi tomada na quinta-feira, com o voto a favor de oito ministros do Supremo. Para eles, a medida provisória pode ser usada pelo Executivo estadual, desde que a Constituição do estado assim o estabeleça e que não fuja às regras fixadas pela Constituição Federal.

Mais Sobre Política - Nacional

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) defendeu nesta quinta-feira (2) as medidas que estão sendo aprovadas pela Câmara e pelo Senado no

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

O deputado federal Lucio Mosquini é o relator revisor da MP 924/2020, conhecida como MP do Enfrentamento do coronavírus. O Senador Eduardo Gomes també

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Rede Brasil Atual - Deputados da oposição anunciaram hoje (5) que vão apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Edu