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OAB diz ser 'muito grave' tortura de moradores de rua


Agência O Globo CURITIBA - A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou nesta quarta-feira a denúncia de tortura e expulsão de moradores de rua de Paranaguá, no litoral do Paraná, por guardas municipais, como "muito grave". A OAB divulgou um dossiê com cópias de relatórios e requerimentos encaminhados às autoridades solicitando providências a respeito de denúncias de que há tempos os moradores de rua da cidade "sofrem atos desumanos praticados por agentes do município". Já o secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, afirmou nesta quarta que vai comunicar à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) as denúncias. Segundo o secretário, o Ministério da Justiça também será comunicado para que possam ser tomadas providências quanto à gestão da Secretaria Municipal de Segurança. - O que estava acontecendo em Paranaguá é um absurdo, que fere todos os princípios dos direitos humanos e a liberdade de ir e vir dos cidadãos. Além das investigações e prisões, o fato deve ser levado ao conhecimento dos órgãos internacionais que lutam pela defesa dos direitos humanos - afirmou Delazari. Como consequência imediata das denúncias, no entanto, o vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB, Marino Galvão, afirmou que o processo judicial não está concluído, mas já foram decretadas prisões preventivas de oito pessoas, entre elas o secretário municipal de Segurança Pública. Ele disse que é muito difícil, embora a prefeitura da cidade continue negando, acreditar que esses crimes de tortura não estavam acontecendo. Segundo Galvão, as prisões preventivas foram decretadas para que não haja interferência nas investigações, mas mesmo assim ele disse que teme por vingança e retaliações, pois depoimentos das vítimas mostram que eram ameaçados se denunciassem as agressões. As investigações começaram em março deste ano por determinação da Secretaria Estadual da Segurança Pública após o padre da cidade, Adelir Antonio de Carli, ter feito a denúncia. O padre disse que tem recebido muitas ameaças anônimas intimidando-o. Garantiu, no entanto, que vai continuar denunciando qualquer injustiça. - A Secretaria de Segurança Pública do estado ofereceu-me proteção policial, mas a minha proteção vem de Deus, pela honestidade e transparência que estamos dando ao caso. De acordo com os autos e a denúncia encaminhada ao Ministério Público, a Secretaria de Segurança de Paranaguá estabeleceu como uma das metas da Guarda Municipal a erradicação de moradores de rua do município. Em 2005 e 2006, ainda segundo as denúncias, os moradores de rua eram abordados à noite, em via pública, colocados em carros da prefeitura e abandonados na periferia de Curitiba. Também eram deixados em mata fechada, na Serra do Mar, e microônibus os levavam e soltavam nos arredores de Registro, em São Paulo, em noites de chuva e frio. Segundo Marino Galvão, duas mortes estão sendo investigadas. - Temos relatos de que dois mendigos foram abandonados em uma ponte, na Serra do Mar, e seus pertences foram jogados lá para baixo. E eles foram ameaçados de morte, se voltassem para Paranaguá. Foram deixados no meio do viaduto, a pé - contou o delegado Valmir Soccio, da Subdivisão de Paranaguá. O vice-prefeito da cidade, Antônio Ricardo dos Santos, afirmou em depoimento que "por uma única vez, por solicitação dos próprios mendigos", eles foram levados para Curitiba. A OAB comprometeu-se a acompanhar todo o processo. Autoridades públicas, policiais e Ministério Público e os moradores de rua serão ouvidos. Estão presos desde a última segunda feira o secretário municipal de Segurança, Álvaro Domingos Neto (no Centro de Observação e Triagem, em Curitiba), e os guardas municipais Andersos Leonardi, Sergio Souza, Rogério Pivato, Marcelo Giovani (no presídio de Piraquara). A polícia ainda procura três envolvidos nas denúncias.

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