OAB diz que reforma política pode acabar com 'farra dos suplentes'

Agência o Globo BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classifica de "ciranda imoral" a situação do Congresso neste fim de legislatura, ao empossar 23 suplentes de deputados e quatro suplentes de senadores, que não obtiveram qualquer voto nas urnas. Os empossados receberão subsídios e outras verbas que podem chegar a R$ 85 mil em janeiro, mês em que o Congresso está em recesso e não há qualquer atividade parlamentar. Busato aponta na reforma política, e dentro dela a proposta apresentada pela OAB ao governo, no mês passado, o caminho para se corrigir "extravagâncias do Legislativo como a farra dos suplentes". - O Congresso, neste fim de legislatura, dá mais um exemplo didático ao povo brasileiro de como não se deve representar o povo, deixando a nu o que é a falta de uma reforma política consistente dentro deste país - afirma. Para Busato, já passou da hora de rever na legislação a possibilidade do exercício de mandato parlamentar por suplentes não eleitos, "pessoas que não têm qualquer apoio das urnas, nenhuma sintonia com a população brasileira e ainda podem assumir no lugar do titular". - São ilustres desconhecidos que estarão representando a ninguém - diz. Em relação ao Senado, Busato observa que a proposta de reforma política elaborada pela OAB estabelece que o suplente de senador terá de ser eleito pelo voto popular, como o titular. No mesmo projeto, a Ordem propôs a redução do mandato no Senado de oito para quatro anos.

Terça-feira, 5 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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