Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008 - 11h27
"A busca de reparação judicial é recurso legítimo do Estado democrático de Direito; não pode, no entanto, esse direito transformar-se em instrumento de perseguição política, exercendo papel de censura e de intimidação à liberdade de expressão". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao condenar campanha movida pela Igreja Universal do Reino de Deus por meio de ações judiciais simultâneas, em diversos pontos do País contra os jornais Folha de S. Paulo, Extra, O Globo e A Tarde.
Cezar Britto criticou duramente o procedimento da Igreja Universal de abrir processos simultâneos, em diversas unidades da federação, "contra o mesmo veículo de comunicação e contra o mesmo jornalista, em busca da mesma reparação, em face de um mesmo ato". Para ele, tal campanha "deixa claro que o que se busca não é justiça, mas o estabelecimento de forma oblíqua de censura, por meio de pressão econômica e isso não é admissível".
O presidente nacional da OAB observou que a liberdade de imprensa é o bem supremo do Estado democrático de Direito. "Sem ela, não há democracia - e sem democracia não há civilização digna desse nome; e é contra a democracia que tal procedimento se volta", sustentou Britto.
Fonte: OAB
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r