OAB: direito à Justiça não pode virar perseguição política

"A busca de reparação judicial é recurso legítimo do Estado democrático de Direito; não pode, no entanto, esse direito transformar-se em instrumento de perseguição política, exercendo papel de censura e de intimidação à liberdade de expressão". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao condenar campanha movida pela Igreja Universal do Reino de Deus por meio de ações judiciais simultâneas, em diversos pontos do País contra os jornais Folha de S. Paulo, Extra, O Globo e A Tarde.

Cezar Britto criticou duramente o procedimento da Igreja Universal de abrir processos simultâneos, em diversas unidades da federação, "contra o mesmo veículo de comunicação e contra o mesmo jornalista, em busca da mesma reparação, em face de um mesmo ato". Para ele, tal campanha "deixa claro que o que se busca não é justiça, mas o estabelecimento de forma oblíqua de censura, por meio de pressão econômica e isso não é admissível".

O presidente nacional da OAB observou que a liberdade de imprensa é o bem supremo do Estado democrático de Direito. "Sem ela, não há democracia - e sem democracia não há civilização digna desse nome; e é contra a democracia que tal procedimento se volta", sustentou Britto.

Fonte: OAB

Segunda-feira, 9 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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