Porto Velho (RO) sábado, 19 de outubro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

OAB ainda não tem posição oficial sobre ortotanásia


Luiz Cláudio de Castro - Agência O GloboBRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não tem posição firmada sobre a ortotanásia, que é a suspensão de tratamentos que prolongam artificialmente a vida de doentes terminais, aprovada na quinta-feira pelo Conselho Federal de Medicina. O vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, esclarece, porém, que a ortotanásia não se confunde com a eutanásia, que é o ato de induzir a morte do paciente em estágio terminal. Neste caso, o médico pode ser enquadrado no artigo 121 do Código Penal, que tipifica o homicídio. A infração existiria, porém atenuada devido às circunstâncias em que foi cometida, segundo ele.Apesar de a Ordem não ter se posicionado oficialmente sobre a ortotanásia, Atheniense disse que, em 2005, o conselheiro Alberto Torón, representando a OAB num seminário, sustentou que "devemos ter a grandeza de permitir que, em casos extremos, possamos praticar a morte assistida". No entendimento de Torón, pode não ser a melhor alternativa, mas quando não houver outra, não se deve cercear esse direito da pessoa ou da família, quando o paciente estiver em coma irreversível ou em estado vegetativo persistente.Atheniense lembra que a OAB já se posicionou a favor de uma mãe que queria interromper a gravidez de um feto sem cérebro, por entender que não havia crime, já que a criança não tinha condições de sobreviver. Neste caso, seria preciso uma intervenção médica para realizar o aborto, ou seja, havia indução médica, o que não ocorre no caso da ortotanásia. Atheniense acredita que o assunto chegará à OAB, que nomeará um relator para examiná-lo e dar um parecer, possivelmente em fevereiro ou março do ano que vem. Até o fim do ano, só há mais uma reunião do Conselho da Ordem, que não se reúne em janeiro. Ele garantiu que a matéria será tratada democraticamente, atendendo aos princípios da Medicina-Legal.- A princípio, a Ordem não tem nenhum precedente sobre o assunto, mas a tendência é analisar num aspecto bastante liberal, sem preconceito religioso, social. Nós não temos nenhum comprometimento de ordem religiosa com uma questão como essa - diz.

Mais Sobre Política - Nacional

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu nesta segunda-feira (14/10) cautela aos participantes do Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano. Para o p

Para Marcos Rogério, Sínodo da Amazônia não pode ser uma reunião política e ideológica

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu nesta segunda-feira (14/10) cautela aos participantes do Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano. Para o p

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que