OAB ainda não tem posição oficial sobre ortotanásia

Luiz Cláudio de Castro - Agência O Globo BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não tem posição firmada sobre a ortotanásia, que é a suspensão de tratamentos que prolongam artificialmente a vida de doentes terminais, aprovada na quinta-feira pelo Conselho Federal de Medicina. O vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense, esclarece, porém, que a ortotanásia não se confunde com a eutanásia, que é o ato de induzir a morte do paciente em estágio terminal. Neste caso, o médico pode ser enquadrado no artigo 121 do Código Penal, que tipifica o homicídio. A infração existiria, porém atenuada devido às circunstâncias em que foi cometida, segundo ele. Apesar de a Ordem não ter se posicionado oficialmente sobre a ortotanásia, Atheniense disse que, em 2005, o conselheiro Alberto Torón, representando a OAB num seminário, sustentou que "devemos ter a grandeza de permitir que, em casos extremos, possamos praticar a morte assistida". No entendimento de Torón, pode não ser a melhor alternativa, mas quando não houver outra, não se deve cercear esse direito da pessoa ou da família, quando o paciente estiver em coma irreversível ou em estado vegetativo persistente. Atheniense lembra que a OAB já se posicionou a favor de uma mãe que queria interromper a gravidez de um feto sem cérebro, por entender que não havia crime, já que a criança não tinha condições de sobreviver. Neste caso, seria preciso uma intervenção médica para realizar o aborto, ou seja, havia indução médica, o que não ocorre no caso da ortotanásia. Atheniense acredita que o assunto chegará à OAB, que nomeará um relator para examiná-lo e dar um parecer, possivelmente em fevereiro ou março do ano que vem. Até o fim do ano, só há mais uma reunião do Conselho da Ordem, que não se reúne em janeiro. Ele garantiu que a matéria será tratada democraticamente, atendendo aos princípios da Medicina-Legal. - A princípio, a Ordem não tem nenhum precedente sobre o assunto, mas a tendência é analisar num aspecto bastante liberal, sem preconceito religioso, social. Nós não temos nenhum comprometimento de ordem religiosa com uma questão como essa - diz.

Sábado, 20 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r