Sábado, 2 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

No Tocantins, um tipo de Lei da Mordaça


Agência O Globo RIO - A nova presidente do Tribunal de Contas do Tocantins denunciou um tipo de Lei da Mordaça no estado. O tribunal está proibido de divulgar informações sobre um processo contra o governador Marcelo Miranda. Em setembro do ano passado, o governo do Tocantins foi condenado pelo Tribunal de Contas do estado a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. O dinheiro tinha sido usado para o pagamento de uma empreiteira que, segundo o Tribunal, já havia recebido pelos serviços. Na mesma decisão, o TCE proibiu o então governador Marcelo Miranda, do PMDB e o pai dele, Brito Miranda, secretário de Infra-estrutura do estado, de ocuparem cargos públicos por oito anos. O governador, que concorria à reeleição, entrou com recurso no Tribunal de Justiça questionando a competência do Tribunal para torná-lo inelegível. Uma semana antes da eleição, num domingo, a então presidente, desembargadora Dalva Magalhães, aceitou o recurso e concedeu uma liminar proibindo o Tribunal de Contas de divulgar informações sobre qualquer processo. Marcelo Miranda foi reeleito. - O que foi feito naquela época a mim, aos meus auxiliares do meu governo, eu entendia que eles estavam realmente procurando algo que não tinha nada a ver - afirmou o governador de Tocantins, Marcelo Miranda, PMDB. O Tribunal de Contas do Estado já pediu à Justiça, por duas vezes, que reconsiderasse a decisão. Mas, até agora, os recursos ainda não foram julgados pelos desembargadores do TJ. - A minha opinião quanto a decisão é de que ela fere o princípio constitucional da publicidade das decisões. Ela é uma afronta à Constituição e ela nos impede do exercício da efetivação das nossas decisões que são dadas dentro dos moldes da constituição - disse o presidente do TCE do Tocantins, Dóris Coutinho. A desembargadora Dalva Magalhães e o atual presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Daniel Négri, não quiseram comentar o assunto.

Gente de OpiniãoSábado, 2 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Sábado, 2 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)