NEPOTISMO: Qualquer cidadão poderá recorrer ao Judiciário

Paula Laboissière
Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (25) que vê "boa vontade política" no Congresso Nacional para o cumprimento da súmula que proíbe o nepotismo. Aprovada na semana passada pelo STF, a norma veda a contratação de parentes de até terceiro grau nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

"Declarações tanto do presidente do Senado quanto da Câmara indicam esse propósito", afirmou Mendes, ao destacar que vários setores dos Três Poderes estão se organizando para cumprir a orientação do Supremo. "Aqui ou acolá, podemos ter situações singulares, mas tenho a impressão de que pelo menos os casos mais vistosos e as situações mais inequívocas serão desde logo superadas", acrescentou.

Com a publicação da súmula, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.

O presidente do Supremo fez as decalarações durante o Encontro Nacional do Judiciário, que se realiza hoje em Brasília.