NA AMAZÔNIA, FALTA A PRESENÇA DO ESTADO

Waack: ausência de leis e caos na gestão fundiária.

A grandiosidade da Amazônia, não apenas em seu aspecto territorial mas principalmente na sua diversidade biológica, cultural e social, além de representar a sua maior riqueza, é também o maior desafio a ser vencido pelo Brasil na busca de um modelo de desenvolvimento sustentável para a região. A principal arma para enfrentar esse desafio, de acordo com os participantes do painel "Desenvolvimento Sustentável da Amazônia", na Conferência Internacional Ethos 2008, é a capacidade dos atores de dialogar com humildade com as comunidades locais, detentoras dos conhecimentos necessários para a preservação de um ecossistema vital para o equilíbrio ambiental do planeta.

O debate, que teve a moderação de Adriana Ramos, coordenadora para a Amazônia do Instituto Socioambiental (ISA), contou com a participação de Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Júlio Barbosa de Aquino, vice-presidente do Conselho Internacional dos Seringueiros, Edson Ricardo Cunha, da Petrobras na Amazônia, Orlando Lima, diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Vale, e o biólogo e empresário Roberto Waack, presidente da Associação de Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA).

O rápido histórico da atividade econômica na Amazônia, feito por Adalberto Veríssimo, mostra que até agora os modelos de exploração dos recursos naturais da região têm sido responsáveis, desde o ciclo da borracha até o mais recente avanço da fronteira agrícola, por uma perda de mais de 700 mil quilômetros quadrados de floresta. Com exceção de alguns bolsões isolados de desenvolvimento, esses modelos têm em geral provocado conflitos sociais e desagregação nas comunidades locais. Além disso, o desmatamento na Amazônia legal responde por 60% das emissões brasileiras de gases causadores do efeito estufa, um quadro que corre o risco de se agravar ainda mais com o crescimento da produção de biocombustíveis.

Entre os desafios para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, de acordo com Veríssimo, estão a criação de infra-estrutura, a reforma agrária e especialmente a priorização de investimento na região. Para ele, as medidas anunciadas pelo governo por meio do Plano Amazônia Sustentável (PAS) são muito tímidas em relação aos desafios que a questão envolve. "Não se pode falar em centenas de milhões, mas em bilhões de dólares para resolver os problemas da Amazônia", destaca.

As boas notícias, para o pesquisador, são o crescimento do mercado verde, o diálogo intersetorial que ocorre atualmente, o aumento das áreas protegidas e o controle do crédito para a atividade produtiva. Segundo ele, um dos principais esforços do governo brasileiro no momento deve ser a implementação efetiva da presença do Estado na Amazônia, como forma de suprir as necessidades de infra-estrutura das populações locais – opinião unânime entre os integrantes da mesa.

Júlio Barbosa Aquino, seringalista e fundador do Conselho Nacional dos Seringueiros, acredita que a ordenação da ocupação da terra é ponto central da questão, embora admita não haver ainda um modelo ideal para a exploração da biodiversidade amazônica. O zoneamento ecológico-econômico, segundo ele, já foi implantado no Acre e precisa se estender para todos os Estados da Amazônia.

Outra condição essencial é o diálogo com as organizações sociais. "Sem a participação dos movimentos sociais que atuam hoje na região, não será possível desenvolver a Amazônia de forma sustentável", acredita. Citando como exemplo a história dos seringueiros, Júlio Aquino explica que, antes da falência total do modelo exportador do ciclo da borracha, as comunidades formadas em torno dos seringais não conseguiam se desenvolver. "Somente quando tivemos de trabalhar sozinhos, em modelos cooperativos, foi possível avançar", diz ele.

Em sua exposição, o biólogo e empresário Roberto Waack reforçou as dificuldades representadas pela ausência do Estado na Amazônia. Entre as conseqüências dessa realidade, estão a situação caótica da questão fundiária, a corrupção praticada pelas oligarquias políticas, a ausência de leis que regulamentem a concessão florestal, a falta de uma educação contextualizada – que atenda às especificidades da economia local – e o monitoramento deficiente das atividades econômicas.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Vale, Orlando de Lima, relatou no painel a experiência da empresa com seus projetos na Amazônia. O objetivo da Vale, segundo ele, é implantar mecanismos de atuação que transcendam a exploração econômica. "Pretendemos ficar na Amazônia por mais cem anos e, quando sairmos, queremos que as comunidades tenham condições de continuar se desenvolvendo. Para isso, desejamos contribuir para uma fronteira de legalidade e preservação", explica.

Edson Cunha apresentou o Centro de Excelência Ambiental da Petrobras na Amazônia (Ceap), que monitora as atividades de produção e transporte de petróleo e gás natural provenientes de Urucu, no Amazonas. Segundo ele, "o Ceap é um instrumento para parcerias estratégicas da empresa na região, o que inclui universidades, instituições de pesquisa e órgãos governamentais e não-governamentais". Um de seus projetos mais importantes é o Piatam (Potenciais Impactos e Riscos Ambientais na Indústria do Petróleo e Gás no Amazonas), apoiado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e coordenado tecnicamente pela Universidade Federal do Amazonas.

Outro consenso entre os participantes do painel foi a respeito do papel do mercado no desenvolvimento sustentável da região. Para Adalberto Veríssimo, o consumo consciente é importante para frear a devastação, embora seja difícil de ser alcançado. "Por meio de selos verdes, é possível hoje exercer um controle mais eficiente sobre as transações efetuadas em determinados elos do mercado, levando a uma redução significativa dos riscos", conclui.

Fonte: Envolverde/Instituto Ethos