MST apóia decisão do STF

Agência O Globo SÃO PAULO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que interrompia o assentamento e devolvia a posse da Fazenda Teijin, no município de Nova Andradina (MS), ao grupo japonês Teijin Desenvolvimento Agropecuário Ltda. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) apoiou a decisão. Em nota divulgada nesta segunda-feira, o MST considera que a decisão da ministra está de acordo com as determinações de todas as instâncias do Poder Judiciário, que foram favoráveis à permanência dos 5 mil trabalhadores na área. "Esperamos que o julgamento final da ação principal do grupo latifundiário, que decidirá sobre a viabilidade da fazenda para a desapropriação, garanta os direitos das famílias assentadas e respeite a legalidade do processo de reforma agrária", diz a nota. A prova da produtividade da propriedade é o Assentamento Casa Verde que, segundo o Movimento, fazia parte da área de 62 mil hectares do grupo Teijin, que foi desapropriada por duas vezes. A região é considerada como uma das principais bacias leiteiras do Mato Grosso do Sul, o que comprova que as terras são viáveis para reforma agrária. Para o MST o projeto de assentamento tem legitimidade e tem sustentação em decisões anteriores da própria Justiça. Com base nisso as famílias começaram a construção das casas, estradas e demais infra-estrutura, que se constituem como práticas autorizadas pelo poder público em cumprimento ao programa federal de assentamento. "As 1.067 famílias assentadas na área consideram o processo de assentamento como irreversível e pretendem continuar os trabalhos de cultivo em seus lotes. Os funcionários do grupo japonês, inclusive, serão assentados na região. No momento, estão impedidos pelos proprietários de tomar posse de seus lotes por causa da chantagem dos proprietários, que ameaçam não respeitar os direitos trabalhistas", afirma na nota o MST. A nota oficial diz ainda: "Esperamos que a Justiça Federal tome as providências para a retirada das 6 mil cabeças de gado, que estão ilegalmente nos sítios dos assentados e na antiga sede do centro de formação. A transferência do gado deveria ter acontecido há mais de um ano e, até o momento, os proprietários não cumpriram a ordem judicial que determina a retirada dos animais do local".

Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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