MPF investiga uso de cartão corporativo no estado Acre

Inquéritos foram abertos e órgãos têm prazo para justificar despesas.

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) investiga o uso de cartões corporativos do governo federal no estado. A medida visa apurar possíveis irregularidades e ilegalidades no uso desses instrumentos por órgãos do executivo federal que atuam ou têm representação no estado.

As recentes notícias veiculadas pela imprensa local e nacional, de supostos abusos no uso do cartão corporativo, bem como os dados disponíveis no portal da Transparência Brasil, levaram os procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Paulo Henrique Ferreira Brito a instaurarem o procedimento investigativo.

Os órgãos estão sendo notificados para apresentarem as prestações de contas condizentes com os valores disponíveis no portal, assim como os comprovantes da aplicação dos recursos sacados na modalidade cash (dinheiro vivo).

O MPF esclarece que o cartão corporativo é um dispositivo incluso no regime de adiantamento, que deve observar regras para seu uso, e como todos os pagamentos da administração pública deve respeitar requisitos como empenho, ordem de pagamento, pertinência da despesa para interesse público, entre outros.

Os dados dos órgãos, servidores, bem como os valores que serão investigados ainda não serão disponibilizados por se tratar de fase inicial da investigação, cuja seqüência poderá comprovar ou não as denúncias.

Após a fase de apuração do inquérito, caso comprovadas as irregularidades, os servidores poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

Fonte: Ascom - Hermington Franco
Procuradoria da República no Acre