MPF faz mobilização em Rondônia para Campanha Ficha Limpa

 
Projeto de Lei de iniciativa popular vai tornar mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar

Uma iniciativa popular pretende mudar as regras para quem quer se candidatar a cargos eletivos. Idealizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa já mobilizou no Brasil mais de um milhão de eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. Em Rondônia, o Ministério Público Federal iniciou uma mobilização para coletar assinaturas e colaborar com a meta de atingir até o dia 7 de setembro as 300 mil assinaturas que faltam para que o Projeto de Lei seja encaminhado ao Congresso Nacional. 

O procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares explica que a Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a prefeito, vereador, deputado, governador, senador e presidente, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidades. O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas. 

A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. 


Inelegível 

O Projeto de Lei quer tornar inelegíveis pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Pelo projeto, essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. 

Além disto, não poderão concorrer às eleições os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições, bem como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. 

Com o Projeto de Lei aprovado, o período de inelegibilidade passará a ser maior, podendo chegar a oito anos e tornará mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos. 


Uma iniciativa popular 

Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de mil políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um Projeto de Lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral. Agora, a Campanha Ficha Limpa quer manter essa vitória da sociedade, colaborando para a formação de melhores quadros políticos no país.

Quem quiser participar e assinar o Projeto de Lei pode baixar o formulário disponível no site www.mcce.org.br, enviá-lo pelo Correio ao MCC ou entregá-lo nas unidades do Ministério Público Federal em Porto Velho (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco) ou Ji-Paraná (avenida Marechal Rondon, 869, Centro). 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3216-0500.

Fonte: MPF/RO