MPF: Campanha vai combater fornecimento de bebida alcóolica a índios

A campanha é uma iniciativa do MPF, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Polícia Militar de Minas Gerais, com apoio da Funasa e Funai

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Polícia Militar de Minas Gerais lançaram ontem, 19 de abril, uma campanha para tentar reverter os efeitos prejudiciais do alcoolismo entre índios no estado de Minas Gerais, especialmente entre os da etnia Maxacali.

O vício em álcool atinge homens e mulheres indígenas e é fonte de distúrbios tanto no interior das comunidades quanto no relacionamento com as populações não-indígenas que vivem ao redor das aldeias. Naturalmente pacíficos, sob efeito do álcool, os índios tornam-se agressivos, o que dificulta inclusive o atendimento prestado pelos seus órgãos de assistência.

A questão é que a dependência ao álcool é incentivada por comerciantes inescrupulosos, que, segundo relatos da Polícia Militar, se apoderam até dos cartões de benefícios dos índios. “A venda de bebida alcoólica aos maxacalis configura verdadeiro tráfico. Os comerciantes chegam a vender o litro de cachaça por R$ 50. A bebida é fornecida em garrafas de água mineral, vasilhames do tipo PET, e, até, misturada com refrigerantes. Na maior parte das vezes, é introduzida clandestinamente nas aldeias”, informou o representante da Funai Hélio Palmeira.

Segundo informações da Funasa e Funai, que apóiam a campanha, o consumo de bebida alcoólica é incentivado pela população não-indígena. “É preciso deixar claro que os Maxacali não produzem e nunca produziram bebida alcoólica. Na verdade, inicialmente, quem introduziu a bebida alcóolica entre os índios foram fazendeiros que queriam se apossar de suas terras. Hoje, os comerciantes se apoderam de seus cartões do Bolsa-Família, num processo de expropriação que somente se perpetua”, lamenta o representante da Funasa, Altino Barbosa.

Por isso, a primeira fase da campanha, de conscientização, será voltada especificamente para comerciantes. A Polícia Militar será responsável pela divulgação da campanha junto aos estabelecimentos comerciais, para informar os malefícios da conduta. "A fiscalização e repressão ao crime também será intensificada, inclusive por meio do aumento do efetivo da PM nos municípios onde vivem os maxacalis", informou o capitão da PM Gedir Rocha. Quem for flagrado, pode ser denunciado e responder a um processo criminal.

“É importante deixar claro que o índio não pratica crime algum ao consumir bebida alcoólica. Criminoso é quem comercializa, dá, oferece ou vende a bebida ao indígena”, esclarece o procurador da República Edilson Vitorelli. Na semana passada, o MPF em Valadares denunciou três pessoas do município de Santa Helena de Minas por esse crime.

Segundo o procurador da República, na segunda vertente da campanha, o trabalho irá prosseguir com a implementação de um programa da Funasa voltado ao tratamento do índio alcoólico. “A cultura indígena tem suas especificidades e, apesar de o alcoolismo ser uma doença tanto entre índios quanto entre não-índios, o tratamento naquele povo requer uma metodologia diferenciada. É por isso que a Funasa está desenvolvendo um programa especialmente voltado a essa finalidade”.

Comitê gestor - A subsecretária de Direitos Humanos, Maria Céres Pimenta, informou que, em breve, será criado um comitê gestor de política indígena em Minas Gerais. “Dezenove instituições irão assinar um termo de cooperação técnica para direcionar os programas voltados ao povo indígena. O que vemos hoje é uma sobreposição de políticas e programas de assistência desenvolvidos por diferentes órgãos em uma mesma comunidade. Há um descompasso nessa atuação, o que acaba por impedir a sua efetividade”.

Edílson Vitorelli exemplificou com a situação em que uma ambulândia é doada à comunidade, mas não existe uma definição e planejamento sobre a utilização dessa ambulância. “Ou seja, não se sabe quem vai dirigi-la, como ela vai ser abastecida, sequer faz-se uma verificação real das necessidades daquela comunidade. A atuação concertada dos vários órgãos e das esferas de governo - federal, estadual e municipais - irá permitir uma maior efetividade das políticas públicas a serem implementadas, corrigindo-se eventuais desvios das atualmente em vigor”.

O cartaz de lançamento da campanha clama a população a utilizar o 181, do Disque-Denúncia, para denunciar a prática do crime. A ligação é gratuita e a pessoa não precisa se identificar.

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais