Porto Velho (RO) quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
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MPEs têm maior participação em licitações de 2007


Em uma licitação para a reforma de uma quadra esportiva da prefeitura de Atibaia, em São Paulo, a empresa de pequeno porte CV Magalhães, do setor da construção civil, apresentou a melhor proposta de preço, mas, por causa de débitos previdenciários, não tinha como comprovar sua regularidade fiscal. Há dois anos, a empresa, de propriedade de Clésio Magalhães, estaria automaticamente desclassificada do processo. No entanto, como a licitação ocorreu após a promulgação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - a Lei Complementar nº 123, de 2006 -, a empresa teve um prazo de quatro dias para negociar com a Previdência e conseguir a certidão de regularidade, o que lhe garantiu o contrato de R$ 38 mil com o município.

A CV Magalhães é apenas um exemplo dente as 6,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte existentes no país que passaram a ter maior competitividade nas compras públicas, após a entrada em vigor da Lei Geral. Essas empresas começam agora a ocupar o espaço aberto pela norma. De acordo com um levantamento do Ministério do Planejamento, as micro e pequenas venderam 25% de tudo o que o governo federal comprou no ano passado, percentual oito pontos maior do que o registrado em 2006.

O crescimento é ainda mais evidente em relação a mais produtos simples, chamados "de prateleira", como alimentos, ferramentas e instrumentos cirúrgicos. Em 2006, as micro e pequenas empresas forneciam 10% destes artigos. No ano passado, o total saltou para 48%, quase a metade do que o governo federal comprou. Os equipamentos para uso médico foram os mais vendidos, com 11,8% do total. Entre os serviços, os mais contratados foram os de agências de viagens e turismo, responsáveis por 35,7% das contratações.

De acordo com Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, a maior participação dos pequenos empreendimentos nas compras públicas ocorre em razão das vantagens competitivas trazidas pela Lei Geral, como a exclusividade nos contratos que envolvam até R$ 80 mil e o maior prazo para a apresentação dos documentos exigidos. "Os aumentos são evidentes mesmo com apenas quatro meses, desde que as vantagens passaram a valer", afirma. Embora a Lei Geral seja válida desde 2006, a norma que regulamentou as compras - o Decreto nº 6.204, de 2007 - só entrou em vigor em setembro do ano passado.

Este curto período foi o suficiente para a pequena indústria de equipamentos médicos Ferrari Medical mais do que dobrar a quantidade de vitórias em licitações. A partir de setembro de 2007 foram firmados dez novos contratos de venda com o governo, seis a mais do que no ano anterior, segundo a gerente de licitações e contratos, Aline Pellegrini Matheus. "A Lei Geral, somada ao pregão eletrônico, descomplicou os processos para as pequenas empresas", afirma.

A preferência dessas empresas pelo pregão eletrônico - modalidade em que são comprados os produtos e serviços mais simples - se deve ao baixo custo e à reduzida burocracia durante as licitações. Como todos os procedimentos são feitos via internet, sendo só o vencedor obrigado a apresentar documentos, os pequenos empreendedores são os que mais participam. Das 274 mil empresas cadastradas pelo governo federal para participar dos pregões, 158 mil são micro ou pequenas empresas, que forneceram 64% dos 933 mil itens licitados no ano passado.

Os efeitos deste crescimento chegam ao mercado de trabalho. As pequenas empresas respondem hoje por 52% dos empregos no país, segundo o Sebrae. De acordo com André Spínola, analista técnico da unidade de políticas públicas do órgão, se todas as esferas do poder público concedessem benefícios às pequenas empresas, seriam criados cerca de 800 mil postos de emprego por ano. "Enquanto as empresas maiores precisam de uma receita de R$ 130 mil para criar um emprego, as pequenas geram um novo posto a cada R$ 40 mil faturados", explica.

Por causa das licitações que ganhou no ano passado, o empresário Clésio Magalhães teve de contratar mais 12 funcionários além dos dez com os quais já contava. "Podemos agora competir por contratos maiores", afirma. Para ele, as vantagens são pouco conhecidas tanto pelas pequenas empresas quanto pelas maiores. "Já houve quem questionasse uma comissão de licitação por ter concedido à minha empresa benefícios previstos na Lei Geral", conta. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae durante 2007 e 2008, apenas 37% dos pequenos empresários brasileiros sabem das vantagens nas compras públicas.
 
Fonte:  JORNAL VALOR ECONÔMICO

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