MP recomenda que conselho de medicina revogue autorização da ortotanásia

Agência O Globo BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina tem até a próxima sexta-feira para revogar a resolução que regulamenta e autoriza a ortotanásia -prática de não prolongar artificialmente a vida de pacientes incuráveis. O prazo foi estipulado em recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal enviada nesta terça-feira ao Conselho Federal de Medicina. Além da revogação da resolução, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Wellington Marques de Oliveira pediu ao conselho que informe todas as ocorrências de ortotanásias praticadas antes ou depois da aprovação da resolução. A recomendação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 14 de novembro. Caso o Conselho Federal de Medicina não atenda à recomendação, o Ministério Público promete entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal.

Segunda-feira, 9 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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