MP recomenda que conselho de medicina revogue autorização da ortotanásia

Agência O Globo BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina tem até a próxima sexta-feira para revogar a resolução que regulamenta e autoriza a ortotanásia -prática de não prolongar artificialmente a vida de pacientes incuráveis. O prazo foi estipulado em recomendação da Procuradoria da República no Distrito Federal enviada nesta terça-feira ao Conselho Federal de Medicina. Além da revogação da resolução, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Wellington Marques de Oliveira pediu ao conselho que informe todas as ocorrências de ortotanásias praticadas antes ou depois da aprovação da resolução. A recomendação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 14 de novembro. Caso o Conselho Federal de Medicina não atenda à recomendação, o Ministério Público promete entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal.

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre