Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

MP libera R$ 1,95 bi para compensar perdas com ICMS


Agência O Globo BRASÍLIA - O governo editou a Medida Provisória nº 328, que libera R$ 1,95 bilhão para compensar estados e municípios por perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. A isenção é prevista na chamada Lei Kandir, que isenta do imposto a exportação de mercadorias não-industrializadas. O dinheiro liberado pelo governo federal na MP, editada na sexta-feira, vai servir como compensação para a isenção do imposto. A verba será liberada em três parcelas: a primeira, no valor de R$ 975 milhões, e as duas outras no valor de R$ 487,5 milhões. Pelo acordo feito entre a União e os estados exportadores, serão repassados neste ano R$ 3,9 bilhões. Caso haja excesso de arrecadação, o governo se comprometeu a destinar mais R$ 1,3 bilhão para a compensação prevista na chamada Lei Kandir. A MP prevê que será descontado, do recurso, as dívidas de municípios e estados com a União.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 11 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia  - (SINSEMPRO) realizou Eleições  para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Gente de Opinião Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)