Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sexta-feira, 7 de novembro de 2008 - 07h02
O Ministério Público de Alagoas entrou hoje na Justiça com uma ação civil pública contra o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o ex-vice-governador Luis Abílio de Sousa (PDT) e o ex-secretário estadual de Educação Maurício Quintella, acusados de desviar cerca de R$ 52 milhões do ensino público no Estado.
Segundo a promotora Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, Lessa e os demais denunciados no caso teriam desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), referentes a pelo menos dois convênios celebrados entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do Estado, em 2004 e 2005. O primeiro convênio era de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 28 milhões. Entre os pedidos feitos pela promotora estão a responsabilização dos acusados pelas irregularidades e o ressarcimento dos prejuízos ao erário.
"Eram verbas que deveriam ter sido depositadas em contas específicas, para a manutenção de escolas, nomeação de professores e monitores, capacitação profissional, transporte escolar", explicou a promotora. "E o que é pior: os recursos não foram devolvidos, foram sacados e colocados na conta única do Estado. Só parte deles, R$ 11 milhões, foi devolvido à Educação.
Segundo a promotora, a movimentação ilegal dos recursos do FNDE no governo Lessa violou a Constituição Federal, a Lei de Licitações (8.666) e pelo menos uma Resolução do Tesouro Nacional.
O ex-governador Ronaldo Lessa e os demais acusados foram procuradores pela reportagem, mas não foram encontrados para falar sobre as denúncias.
Fonte: Correio Braziliense
Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)