MP aciona Petrobras por "burlar" concurso público

Agência O Globo RIO - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, contra a Petrobras. A acusação é de quea empresa vem "burlando" o concurso público ao contratar funcionários terceirizados. A empresa também é acusada de pagar salários, aos terceirizados, superiores aos vencimentos pagos aos concursados. Segundo nota distribuída pelo MP, um técnico auxiliar concursado, de nível médio, recebe, inicialmente, R$ 812,37, enquanto um terceirizado, exercendo as mesmas funções, recebe R$ 2.116,04. A ação pede que a empresa deixe de contratar terceirizados e rompa os contratos em vigor em um prazo de seis meses. A ação também prevê uma indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo a representação enviada ao MPT, a diretoria de Gás e Energia, do diretor Ildo Sauer, tem mais de 200 empregados, recebendo salários elevados e subordinados a uma empresa terceirizada. O responsável pelas investigações foi o procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, quecolheu depoimentos de funcionários públicos e terceirizados. "A ré contrata diversas empresas para mero fornecimento de mão-de-obra, em várias atividades administrativas e técnicas, sendo essas empresas sem qualquer especialização além de serem fornecedoras de pessoal", afirma o Procurador do Trabalho na nota.

Terça-feira, 28 de novembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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