Moreira Mendes relata propostas de afastamento de políticos para eleições

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nessa terça-feira, 1º, a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição que normatizam o afastamento do presidente da República e de governadores, prefeitos e parlamentares que disputarem eleições. A Comissão analisa oito PECs sobre o assunto, que tramitam apensadas - 44/99, 115/99, 359/01, 351/04, 383/05, 559/06, 121/07 e 126/07.

O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), que é relator da matéria na CCJ, recomenda a admissão de todas as propostas, exceto da PEC 121/07, de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), que obriga os prefeitos de cidades com até 200 mil eleitores a se licenciarem do cargo apenas no caso de concorrerem a cargos legislativos.

Serra do Sol

A Comissão também pode votar o Projeto de Decreto Legislativo 1621/05, que susta a homologação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o deputado, a área em questão não constitui mais terra indígena. O relator, deputado Maurício Quintela (PR-AL), apresentou parecer favorável.

Demarcações de terras

Por indicação dos deputados Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Abelardo Lupion (DEM-PR), a Comissão de Agricultura promove, nessa terça, audiência pública para discutir a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de domínio de áreas ocupadas por remanescentes de quilombolas, invasões de terras e a ação da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) em Rondônia. Para o debate foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Os parlamentares afirmam que os processos de demarcação de terras e os conflitos fundiários preocupam a comissão, pois causam insegurança entre os produtores rurais.

Entre as demarcações de terras indígenas que devem ser discutidas está a da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que abrange uma área de quase 1,7 milhão de hectares. Os parlamentares lembram que a Câmara, por meio de uma comissão externa, diagnosticou a inviabilidade da demarcação da reserva em terras contínuas.

Fonte: Agência Câmara