Ministro do STF diz que consumidores têm que ser indenizados

Carolina Brígido - Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que foi irresponsável e criminosa a paralisação dos controladores de vôo na sexta-feira. Primeiro, o ministro disse que os controladores teriam incorrido na prática de motim. Em seguida, defendeu a investigação dos fatos e afirmou que o crime cometido deveria ser indicado pelo Ministério Público. Segundo Mello, os consumidores que se sentiram lesados por danos morais ou materiais poderão entrar com ações judiciais contra a União para pedir a reparação do prejuízo. - (Os fatos são) extremamente graves, acho que os controladores agiram de modo criminosamente irresponsável, teriam incidido na prática tipificada no Código Penal Militar como motim. É um delito muito grave. Esse comportamento transgrediu e feriu de modo profundo dois valores constitucionais básicos da organização das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina - disse. O ministro explicou que, se a União for condenada judicialmente pelas conseqüências da atitude dos controladores de vôo, terá de pagar as indenizações aos consumidores. Em seguida, a União poderá cobrar o prejuízo financeiro dos servidores insubordinados. Para isso, a União precisaria comprovar a culpa dos funcionários sobre os danos gerados. Ele referiu-se aos usuários das companhias aéreas como vítimas e considerou importante que se entre com ações na Justiça contra o poder público. - Foi um gesto inaceitável. Há outras maneiras de reivindicar, o que não tem sentido é praticar atos que geram uma perturbação enorme que ocasionam danos materiais e morais imensos aos consumidores dos serviços de transporte aéreo. Esse comportamento irresponsável dos controladores vai gerar o dever de a União federal indenizar todos os passageiros. Isso é muito grave, porque resulta um ônus para o próprio cidadão. Somos nós, mediante pagamento de tributos, que damos suporte financeiro ao aparelho de estado - afirmou.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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