Ministério vai propor que idoso possa viajar de graça sem comprovar renda

Max Leone - Agência O Globo RIO - O Ministério de Desenvolvimento Social vai discutir uma proposta no Fórum da Previdência, que terá a primeira reunião no dia 7 de março, para que seja criado um mecanismo que garanta que os idosos que não têm como comprovar renda possam viajar de graça em ônibus interestaduais. Hoje, idosos com 60 anos de idade ou mais e renda de até dois mínimos (R$ 700) podem fazer viagens entre os estados gratuitamente ou com desconto de pelo menos 50%. O benefício é garantido pelo Estatuto do Idoso, regulamentado pelo decreto 5.934, de 2006. Para usufruir a gratuidade, o idoso tem que comprovar a idade, por meio de documento de identidade com foto, e renda, mediante a apresentação de algum desses documentos: contracheque de pagamento, carnê de contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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