Ministério Público pede aumento das penas de Nicolau

Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público, por meio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o aumento das penas do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e do ex-senador Luiz Estevão, além dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, responsável pelas obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP). Em seu recurso, o Ministério Público Federal pede que as penas sejam fixadas em patamares próximos às penas máximas de cada delito. Em seu recurso, o Ministério Público pede, além do aumento das penas, que seja determinado o recolhimento à prisão de Luiz Estevão, José Eduardo e Fábio Monteiro, com base em artigos do Código de Processo Penal. Em 3 de maio de 2006, todos eles foram condenados por desvios de verba na construção do TRT-SP. Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Luiz Estevão foi condenado a 31 anos, José Eduardo a 27 anos e oito meses, e Fábio Monteiro a 31 anos, todos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com a decisão da Justiça Federal, os três últimos podem recorrer em liberdade. Somente Nicolau está atualmente em prisão domiciliar.

Segunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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