Ministério Público pede aumento das penas de Nicolau

Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério Público, por meio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o aumento das penas do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e do ex-senador Luiz Estevão, além dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, responsável pelas obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP). Em seu recurso, o Ministério Público Federal pede que as penas sejam fixadas em patamares próximos às penas máximas de cada delito. Em seu recurso, o Ministério Público pede, além do aumento das penas, que seja determinado o recolhimento à prisão de Luiz Estevão, José Eduardo e Fábio Monteiro, com base em artigos do Código de Processo Penal. Em 3 de maio de 2006, todos eles foram condenados por desvios de verba na construção do TRT-SP. Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Luiz Estevão foi condenado a 31 anos, José Eduardo a 27 anos e oito meses, e Fábio Monteiro a 31 anos, todos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com a decisão da Justiça Federal, os três últimos podem recorrer em liberdade. Somente Nicolau está atualmente em prisão domiciliar.

Sábado, 14 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe