Marinho reúne-se com centrais sindicais em busca de apoio para uso do FGTS

Agência O Globo SÃO PAULO - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reúne-se na terça-feira com dirigentes das principais centrais sindicais para tentar convencê-los a apoiar a criação do fundo de investimentos em infra-estrutura com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo há duas semanas, a criação de um fundo com dinheiro do FGTS foi alvo de duras críticas das centrais. A Força Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) chegaram a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia seguinte ao anúncio do PAC. As duas centrais defendem que cada trabalhador tenha a opção de, individualmente, aplicar ou não parte dos recursos que dispõe no FGTS. Exigem também que o governo, via Tesouro, garanta o rendimento mínimo de TR mais 3% às aplicações, que é a remuneração do FGTS, para os investimentos do fundo de infra-estrutura. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também não abre mão de que haja garantia de rentabilidade mínima para o dinheiro do FGTS a ser aplicado em projetos de infra-estrutura. Só que para a CUT, essa garantia poderia ser dada pelas empresas responsáveis pela execução das obras. -- A remuneração do FGTS é muito pequena e é perfeitamente possível criar garantias de rentabilidade mínima para os projetos, garantias que não seriam negociadas com o governo, mas diretamente com as empresas -- diz o presidente da CUT, Artur Henrique. A CUT quer também que os trabalhadores tenham assento no comitê que definirá os projetos beneficiados com recursos do FGTS. Ronaldo D'Ercole - O GLOBO

Terça-feira, 5 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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