Porto Velho (RO) quarta-feira, 18 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos


O deputado federal Paulo Salim Maluf receberá indenização no valor de 100 salários mínimos a título de indenização por dano moral a ser paga pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pelo jornalista José Nêumane Pinto pela publicação e autoria do editorial intitulado "Viva o Voto". O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a subida do recurso especial do jornal e do jornalista, que pretendia rever a decisão condenatória do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

Para o ministro, os recorrentes não rebateram, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o acolhimento do agravo de instrumento para fazer subir o recurso especial de forma que o STJ possa rediscutir a questão

Segundo o processo, Paulo Maluf moveu ação de indenização contra o "Estadão" e José Nêumane Pinto, em razão de editorial intitulado "Viva o Voto!", escrito pelo jornalista e publicado na seção Espaço Aberto, na edição do dia 26 de abril de 2000. O texto foi considerado pelo político paulista "um compêndio de enojantes insinuações e aleivosidades". No texto, José Nêumane lamenta, comentando frase de Pelé, que "o voto direto não tenha livrado o Brasil de pragas como Maluf" e que "hoje a possibilidade mais concreta de Maluf e sua escola virem a ser castigados por malfeitorias em território nacional está nas mãos do FBI". Para o jornalista, "as instituições brasileiras são tão lerdas e tolerantes que só há a possibilidade concreta de capturar um chefão de nosso crime político organizado se ele violar alguma lei americana – principalmente a da lavagem de dinheiro sujo".

A sentença, do juiz de Direito Marcos Roberto de Souza Bernicchi, julgou a ação improcedente, condenando Paulo Maluf ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários. Para o juiz, as expressões do texto são voltadas a convicções políticas e não à pessoa do autor, são voltadas contra a pessoa pública e não contra a pessoa íntima do autor. Para o magistrado, "o autor ficou conhecido por dizer frases célebres como "se está com desejo, estupra, mas não mata" e "professora não ganha pouco, é mal casada", nem por isso foi processado por professoras e mulheres estupradas pelo simples fato de ter emitido opinião sócio-política.

A apelação de Paulo Maluf foi provida pela Oitava Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou "abuso do jornal veicular editorial em que o apelante era achincalhado e adjetivado de corrupto, incompetente e irresponsável, cujo nome significaria administrar com o lema 'rouba, mas faz". Por unanimidade, os desembargadores condenaram o jornal e o editorialista a pagar indenização de 100 salários mínimos a Maluf com juros de mora de 0,5% ao mês desde a data da publicação até o efetivo pagamento, além de 20% de honorários sobre o valor final da condenação.

Daí o recurso especial de "O Estado de S. Paulo" e de José Nêumanne Pinto, que não foi admitido na origem, tendo as partes entrado com agravo de instrumento para tentar fazer a questão voltar a ser reexaminada pelo STJ. Mas, para o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, os recorrentes não demonstraram, de modo inequívoco, a contrariedade ou negativa de vigência dos dispositivos considerados violados pela decisão atacada, não bastando a simples alegação de que a lei foi contrariada para justificar o cabimento do recurso especial, sendo evidente que, para modificar a decisão do TJ/SP, seria necessário o reexame das provas colhidas no processo, o que não é possível no âmbito do STJ, por meio da via escolhida pelos agravantes.

Fonte: STJ

Mais Sobre Política - Nacional

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Implacável para condenar lideranças do PT na República de Curitiba, a Justiça brasileira não mostra o mesmo furor para investigar e julgar os tucanões

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç