Porto Velho (RO) segunda-feira, 16 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Mais um vereador é cassado por infidelidade partidária


Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará cassou hoje (16) o mandato do vereador Joareis Rodrigues Sousa, do município de Vitória do Xingu (PA), por infidelidade partidária. É o quarto caso do país – o terceiro só no Pará – desde que a Justiça definiu que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato.

Eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2004, Joareis se filiou ao PMDB em 28 de setembro de 2007. O pedido de perda de mandato foi apresentado pelo Diretório Municipal do PT, que alegou que o vereador não apresentou a devida justificativa para a troca de legenda. Os juízes entenderam que ele mudou de partido por conveniência pessoal, o que contraria resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina o assunto.

Antes de Joareis, o TRE-PA já havia determinado a perda do mandato dos vereadores Adenor Ferreira da Silva (PMDB), de Marapanim, e João Maria Alves da Silva (PSC), de Santa Izabel do Pará. Outro vereador brasileiro que perdeu o mandato pelo mesmo motivo foi Lourival Pereira de Oliveira (PV), de Buritis (RO), cassado pelo TRE local.

Balanço divulgado pelo TSE revela que, até o último dia 30, 6.296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária foram ajuizados na própria corte e em 23 dos 27 TREs de todo o país.

Decisão do TSE, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Correm o risco de perder o mandato os eleitos em cargos proporcionais – deputados federais, estaduais e distritais e vereadores – que trocaram de legenda, sem justificativas plausíveis, depois de 27 de março de 2007, data da resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

A regra da fidelidade partidária foi estendida pelo Judiciário aos eleitos para cargos majoritários – presidente, governador, prefeito e senador. Nesse caso, estão ameaçados aqueles políticos que trocaram de partido após 16 de outubro.

Fonte:  Congresso em Foco - Edson Sardinha

Mais Sobre Política - Nacional

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Implacável para condenar lideranças do PT na República de Curitiba, a Justiça brasileira não mostra o mesmo furor para investigar e julgar os tucanões

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç