Mais TVs públicas e balaio de gatos à vista

  
Extintas em 2002, delegacias regionais das comunicações podem voltar. Conferência Nacional será palco de briga por concessões televisivas. 

JOÂO DOMINGOS (*) 

BRASÍLIA – A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que começa nesta 2ª feira, em Brasília, vai juntar, numa mesma assembléia, propostas polêmicas – controle social sobre a mídia, recriação de estatais extintas há quase 20 anos, como a Embrafilme – e reivindicações puramente corporativistas, como a tentativa de recriar velhos cabides de emprego. 

Uma das propostas do Ministério das Comunicações, que é um dos patrocinadores da Confecom, pede de volta as delegacias regionais da pasta, extintas em 2002.
O ministério alegou, em uma de suas teses apresentadas à conferência, que o retorno das delegacias facilitará a fiscalização das empresas de radiodifusão – caracterizadas por dar emprego a apadrinhados políticos de quem ocupa o poder em Brasília ou nos Estados. Hoje a incumbência legal da fiscalização é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não do ministério. 


Rádio e TV: caridade para a saúde 

Já o Ministério da Saúde propõe que, num eventual marco regulatório para o setor de comunicação, se estabeleça que as redes de TV e de rádio sejam obrigadas a baixar o preço de seus espaços publicitários durante as crises de saúde pública. "Durante emergências, o governo é muito onerado", queixou-se a pasta da Saúde ao expor uma de suas teses à Confecom. Hoje o ministro de Estado já pode convocar rede nacional, sem ônus, para falar das políticas de sua pasta, seja sobre epidemias e pandemias, seja sobre programas culturais ou até de pesca. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da cerimônia de abertura da 1ª Confecom, convocada por ele em abril. A conferência custará cerca de R$ 8 milhões à União. De amanhã a quinta-feira, 1.539 delegados vão debater propostas para uma política nacional de comunicação – todos ficarão hospedados na rede hoteleira da capital, sempre custeados pelo poder público. A representatividade da conferência, no entanto, ficou comprometida, porque seis das oito entidades empresariais abandonaram a Confecom em agosto. 

Patrões ficam fora 

Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, um dos organizadores da Confecom, a saída das entidades empresariais foi uma tentativa de sabotagem ao evento. "Mas eles não tiveram êxito. A Confecom vai acontecer, apesar da saída deles." Schröder disse que de nenhuma forma a conferência vai propor uma espécie de controle que censure os meios de comunicação, temor dos setores empresariais. 

"Isso não ocorrerá. Temos é de encontrar formas de fazer com que o brasileiro leia mais. Por um erro de política governamental, no passado o Brasil foi privilegiado no setor de audiovisual. É uma vergonha ser um dos países que menos leem no mundo; é vergonhoso um jornal nacional, como o Estado, rodar apenas 300 mil exemplares. É preciso ler mais. Temos de sair da barbárie", pregou ele. 


Conselho e Comitê 

Há cerca de um mês o setor de ONGs aprovou suas propostas. A principal é a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, a ser composto por usuários (50%), trabalhadores do setor (25%) e empresas (25%), destinado a regulamentar e aprovar concessões para os diversos serviços na área de comunicações. 

As ONGs propõem ainda a criação de um comitê, subordinado ao conselho, para analisar os processos de outorga – um dos objetivos da conferência é pressionar a favor das rádios e TVs comunitárias. Elas querem descriminalizar as emissoras piratas e propõem inundar o País com canais de TVs públicos. Pela tese, para cada concessão de TV privada devem ser criadas quatro TVs públicas.

(*) É repórter de O Estado de S. Paulo, onde o texto foi originalmente publicado. NR. Título e intertítulos editados para esta seção são da Agência Amazônia.  

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