Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Mais de 14 milhões de eleitores não justificam ausência


Agência O Globo BRASÍLIA - Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constatou que dos mais de 125 milhões de eleitores brasileiros cadastrados, 14.596.621 (11,59%) ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral porque não justificaram a ausência no segundo turno, realizado em 29 de outubro. Em relação ao primeiro turno, o número de inadimplentes é de 12.974.259, ou seja, 10,3% que não apresentaram os motivos da falta à votação no dia 1º de outubro. Os números são passíveis de alteração e refletem os dados colhidos nas zonas eleitorais até 29 de janeiro. Isto porque as justificativas manuais - aquelas que foram feitas no prazo de 60 dias após cada turno, diretamente nos cartórios - ainda estão sendo processadas pelas zonas eleitorais. No primeiro turno, dos 21.092.675 eleitores que se abstiveram, 8.118.416 justificaram o-não comparecimento ao juízo eleitoral. O número, menor que o do segundo turno, representa 38,49% dos ausentes. No segundo turno, dos 23.914.714 eleitores que deixaram de comparecer às urnas, apenas 9.318.093 justificaram a ausência à Justiça Eleitoral. O número corresponde a 38,96% dos ausentes. No segundo turno, o percentual da abstenção chegou a 18,99%. No primeiro turno, foi menor a ausência do eleitorado: faltaram à votação 16,75% dos eleitores. De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral, o eleitor que não votar e não se justificar até 60 dias após a eleição, incorre em multa que será arbitrada pelo juiz eleitoral. A multa tem por base de cálculo o valor de 33,02 Ufirs (R$ 35,13) e é fixada entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% desse valor, ficando entre R$1,06 e R$ 3,51. A falta da justificativa ou do pagamento da multa pode acarretar o cancelamento do título eleitoral de quem não votou em três turnos consecutivos de eleições. Terminou em 28 de dezembro o prazo de 60 dias para o eleitor justificar a ausência no segundo turno. Em relação ao primeiro turno, o prazo para se justificar acabou em 30 de novembro passado.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)