Maioridade penal: Candidatos contrários à redução

A onda de violência que atinge as cidades brasileiras trouxe novamente à tona a discussão sobre qual deve ser a maioridade penal no País. Estão tramitando no Congresso diversos Projetos de Lei (PL) que propõem a redução dessa idade, hoje de 18 anos, para 16 e até 14 anos de idade. As propostas também abordam outros temas relacionados, como o aumento do prazo máximo de internação - atualmente de 3 anos - e a extinção da liberação compulsória aos 21 anos.

Especialistas alertam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já responsabiliza adolescentes infratores com seis tipos de medidas socioeducativas diferentes: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação, que implica em real privação de liberdade. Eles também explicam que a lógica do Estatuto não é de contenção e sim de reeducação, promovendo a criação de políticas sociais preventivas e não exclusivamente punitivas.

A ANDI ouviu os quatro principais presidenciáveis sobre o tema. Eles foram perguntados sobre sua opinião em relação à redução da maioridade penal e o que pretendem fazer sobre o assunto no caso de serem eleitos. Todos os candidatos se posicionaram contrários à redução desse limite. Lula e Heloísa Helena enfatizaram a importância de medidas preventivas. Geraldo Alkmin propôs o aperfeiçoamento do ECA, com a separação dos internos maiores de 18 anos e o aumento do prazo máximo de internação para 10 anos. Já Cristovam Buarque disse que é preciso criar mecanismos específicos para casos de adolescentes que representem grave ameaça à sociedade.

Veja abaixo as respostas. Os telefones dos comitês de cada candidato encontram-se no final desta pauta

Luis Inácio Lula da Silva (PT)

"Penso que é uma falsa solução a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Lançamos um Projeto de Segurança Pública para o Brasil, que foi incorporado ao nosso Programa de Governo, no qual apresentamos soluções para dois grandes desafios: combater a violência dando consideração a quem já está na criminalidade e evitar que mais pessoas, em especial os jovens, caiam na marginalidade e venham a ser cooptados pelo crime, organizado ou não. A juventude, principalmente a mais pobre, precisa de horizonte, de esperança, de confiança no presente e no futuro do Brasil. Concretamente, precisa de educação, emprego, cultura, esporte e lazer."

Geraldo Alckmin (PSDB)

"Sou contra. Reduzir a maioridade penal não resolve problemas da violência e criminalidade. Há países onde crianças são condenadas a penas muito severas. Isso é desumano e não reduz a delinqüência juvenil. O melhor caminho não é rever a maioridade para fins penais. Há juristas, aliás, que consideram essa uma cláusula pétrea da Constituição. O que se pode fazer é melhorar o ECA, que é uma boa lei, mas pode ser aperfeiçoada. O combate à criminalidade juvenil tornou necessária a adoção de medidas legislativas para o tratamento de adolescentes que praticam delitos graves - sem, necessariamente, a exigência de qualquer alteração da idade penal mínima. Nesse sentido, apresentei, em 2003, ao Congresso Nacional, propostas de aperfeiçoamento: separação total dos maiores de 18 anos, a fim de evitar infiltração no crime organizado; e fixação de maior prazo - até 10 anos - de internação para crimes graves."

Heloísa Helena (PSOL)

"Os problemas decorrentes na área de segurança relacionam-se a políticas equivocadas e à falta de recursos adequados, mas representam também as conseqüências de um país que não cresce e não gera empregos suficientes para os brasileiros há 25 anos; não garante política educacional de qualidade aos seus jovens; e, principalmente, convive com a difusão maciça de valores baseados no individualismo, no consumismo, e na apologia do "vale-tudo". A combinação da miséria material de milhões, com a falta de oportunidades e a deseducação para uma vida solidária e cooperativa entre os brasileiros gera essa situação explosiva, que hoje vivemos em todo o Brasil, e não somente onde a cobertura jornalística chega.

É a partir desse contexto que temos assistido ao crescimento do clamor por mais repressão e por maiores e mais rigorosas punições. De alguma maneira, são justamente esses procedimentos que acabam sendo adotados pelo Poder Público - ainda que de uma forma atabalhoada, sem o devido planejamento e também com uma precária condição de trabalho para as polícias.

O que defendemos nessa área vital da segurança pública é a formação de um pacto entre as esferas federal e estaduais, relacionadas com o combate à criminalidade, envolvendo os poderes executivo, legislativo e judiciário, para a concretização do chamado Plano Único de Segurança Pública.

Não há sentido algum, desse modo, pensar em reduzir a maioridade penal, que apenas cumpriria a função de aumentar os mecanismos de criminalização, sem nenhum tipo de resposta aos problemas que, na raiz da sociedade, vêm nos ameaçando."

Cristovam Buarque (PDT)

"Sou contra a redução da idade de responsabilidade penal. Mas re-conheço que hoje é preciso haver um mecanismo que permita exce-ções para casos muito especiais de infratores menores que de fato possam representar graves ameaças para outros menores ou para adultos. Mas, reduzir de maneira geral por causa de algumas exce-ções seria um equívoco. Além disso, reduzir para que idade? 16 anos, 14 anos, 10 anos, 8 anos. Então sou contra a redução."

Contatos dos comitês dos candidatos:

Lula Inácio Lula da Silva

José Ramos - assessor da campanha

Elias Pereira - assessor de imprensa

(61) 3213-1313

[email protected]

Geraldo Alckmin

Fernando Guedes - chefe da assessoria de imprensa

(61) 3403-8718

[email protected]

Heloisa Helena

Paulo Passarinho - assessor de imprensa

(21) 2524-4736  / 2532-3027

[email protected]

Cristovam Buarque

Maria Neblina - assessora de imprensa

(61) 3321-6922

[email protected]

[email protected]

Sugestões de organizações da sociedade civil que podem ser ouvidas sobre esse tema:

Conanda - Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente

José Fernando da Silva - presidente

(81) 3301-5241 / 5246

[email protected]

Fórum Nacional Permanente das Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Fórum DCA)

(61) 3322-6444

[email protected]

www.forumdca.org.br

ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

Mirana Casali - assessora de imprensa

(11) 3159-4118

Rede de Monitoramento Amiga da Criança

Máquina da Notícia - responsável pela assessoria de imprensa

(11) 3147-7900

Unicef

Rachel Mello - oficial de comunicação

(61) 3035-1947

[email protected]

Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP)

Laila Shukair - presidente

(11) 3119-9585

Comissão da Criança e Adolescente do
Conselho Federal da OAB

Ariel de Castro - advogado integrante
(11) 2117-1063 / 2117-1062 / 8346-9534

[email protected]