Porto Velho (RO) sábado, 24 de outubro de 2020
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Política - Nacional

Magistrados vão ao STF contra subteto para desembargadores


Agência O Globo BRASÍLIA - A limitação do salário dos desembargadores nos estados a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mantida nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provocou reação entre os magistrados. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, anunciou que a entidade pretende recorrer ao STF contra a decisão do conselho. Ele entende que o subteto nos estados representa discriminação entre os desembargadores que atuam nos tribunais estaduais e regionais federais. - Com essa decisão, um desembargador da Justiça estadual vai ganhar menos que um colega que trabalha em um Tribunal Regional Federal. Isso vai contra a Constituição, que estabelece isonomia para os juizes de todo o território nacional. O presidente da AMB admitiu que o salário de R$ 22.115 fixado pelo CNJ é bastante superior à média dos salários dos trabalhadores no país. No entanto afirmou que essa diferença salarial não está em discussão. - Como podemos tratar desigualmente os iguais. A própria Constituição nos assegura [magistrados] equivalência salarial. - Em relação à decisão do Supremo que fixou por unanimidade, em dezembro, o subteto de R$ 22 mil para o Ministério Público dos estados, Collaço disse que são assuntos diferentes. - A Justiça é regida somente por uma lei orgânica, enquanto o MP tem legislação diferenciada em cada estado - explicou.

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