Porto Velho (RO) terça-feira, 17 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

M.Mendes propõe porte de arma para moradores de floresta


A Câmara analisa o Projeto de Lei 1010/07, que concede o porte de arma de fogo de cano longo (espingarda, carabina ou rifle) a moradores, trabalhadores e pesquisadores de áreas florestais da região amazônica. Atualmente o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já concede o porte aos residentes em áreas rurais que comprovem depender de arma de fogo para sua subsistência.

A idéia do autor da proposta, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), é adaptar a lei à realidade da Amazônia. Para ele, é uma falha não permitir que os moradores da região utilizem armas em suas atividades, já que elas são imprescindíveis para a proteção dos que circulam diariamente pelas florestas. "O governo federal não está presente em todos os lugares da Amazônia para prover a segurança dos cidadãos que vivem e trabalham na região", pondera.

O projeto também retira do texto a limitação da quantidade de munição adquirida legalmente. "Uma portaria do Ministério da Defesa estabeleceu em 50 cartuchos por ano o limite máximo possível a ser adquirido legalmente pelo cidadão de bem. Se a oportunidade nos fosse oferecida, perguntaríamos ao formulador desta portaria: o caboclo que caça, que precisa da espingarda para proteger os seus contra as vicissitudes da mata, não tem direito de errar? Será que ele é obrigado a ser tão certeiro como o é um atirador profissional, um atleta do tiro esportivo?", questiona o autor da proposta.

Polícia Civil
Para facilitar o controle das armas, o projeto também autoriza a Polícia Civil dos estados a expedir certificado de registro de arma de fogo e autorização de porte de arma para moradores, trabalhadores e pesquisadores que atuam na região. Pela redação atual do Estatuto do Desarmamento, é de competência da Polícia Federal a autorização para o porte de arma em todo o território nacional.

Pelo projeto de lei, a Polícia Civil ficaria responsável pelo porte estadual. Moreira Mendes justifica a extensão da competência à Polícia Civil, porque ela está presente de forma mais ostensiva em todos os municípios, mesmo nos mais distantes das capitais.

A proposta de Moreira Mendes também aumenta de três para dez anos o prazo para renovação do certificado de registro de arma de fogo.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto seguirá para análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

 

 

Mais Sobre Política - Nacional

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Implacável para condenar lideranças do PT na República de Curitiba, a Justiça brasileira não mostra o mesmo furor para investigar e julgar os tucanões

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç