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Política - Nacional

Lula veta benefício que dava descontos de até 100% para dívidas tributárias


Martha Beck - Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo incluído pelo Congresso na Lei 11.434 pelo qual contribuintes inscritos no Refis e no Paes - programas de refinanciamento de débitos tributários - poderiam quitar suas dívidas com descontos de quase 100%. A lei decorreu da Medida Provisória 321, que retirou a Taxa Referencial (TR) dos contratos habitacionais. Mas durante a tramitação na Câmara e no Senado os parlamentares incluíram o benefício tributário no texto. Pela regra agora vetada, as dívidas, que são corrigidas com juros simples pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), poderiam ser pagas antecipadamente considerando a Selic composta como desconto no valor do principal. Com isso, segundo a Receita Federal, um contribuinte que tinha uma dívida de R$ 1,45 bilhão, por exemplo, poderia acabar pagando apenas R$ 196 milhões se optasse por quitá-la antecipadamente, o que representaria um desconto de 86,5%. - Isso é um desrespeito com quem paga imposto - afirmou o secretário da Receita, Jorge Rachid, quando o artigo foi aprovado na Câmara dos Deputados.

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