Porto Velho (RO) segunda-feira, 23 de novembro de 2020
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Política - Nacional

Lula destaca importância de denúncias contra violência doméstica


Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, ao sancionar a Lei de Enfrentamento à Violência Doméstica, que é preciso estabelecer, enquanto política de governo, um processo de educação para estimular a denúncia. Além disso, disse o presidente, o Estado deve apoiar as pessoas. - As pessoas, para denunciar, precisam saber se o Estado vai cumprir a lei e se vai acabar, definitivamente, a impunidade neste país. Se a gente fizer um processo de educação através desta lei, se a gente incentivar as pessoas a denunciarem, nós - Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo e entidades da sociedade civil - vamos ter que ficar muito mais vigilantes - afirmou o presidente. Para Lula, a violência doméstica é a "expressão mais perversa" da desigualdade entre homens e mulheres. - A partir de agora, as vítimas da violência doméstica poderão libertar-se da opressão, com a auto-estima fortalecida, com a postura altiva e a esperança renovada de quem se descobriu portadora de direitos e, o que é mais importante, com amparo legal para exercê-los. A lei aumenta de um ano de detenção para três anos a pena máxima para agressões domésticas. Permite ainda que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, acredita que o número de denúncias possa aumentar com a nova lei. - Quando se oferece à sociedade uma estrutura de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar porque têm uma rede de proteção para atendê-las, você aumenta a possibilidade de número de denúncias - disse. A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem um número disponível para denúncias. O telefone é 180.

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