Lula defende mudanças para combater 'a nova criminalidade'

Luiza Damé e Chico de Gois - Agência O Globo BRASÍLIA - No discurso da abertura dos trabalhos do Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mudanças no processo penal, cujas propostas estão tramitando no Congresso. Para Lula, o aprimoramento do processo penal se faz necessário diante das novas formas de organização criminosa, do delito transnacional e da utilização da informática para a prática de crimes. Ele afirmou que esses crimes devem ser enfrentados por um aparato eficiente. - Mudanças que permitam a rapidez no processo, o aprimoramento na troca de informações entre os agentes de órgãos públicos, desenvolvimento de instrumentos de investigação mais modernos serão essenciais para combater a nova criminalidade - disse o presidente, que tem insistido em mudanças para punir com mais rigor ações praticadas por facções criminosas, como as registradas no ano passado em São Paulo e entre a última semana de 2006 e a primeira deste ano no Rio de Janeiro. Lula também destacou a necessidade de mudanças no campo trabalhista, cujas propostas também já estariam no Congresso. Segundo ele, é preciso resolver com mais rapidez os conflitos nessa área, de forma a preservar os direitos dos trabalhadores e garantir a estabilidade nas relações de emprego no país. Entre os avanços na legislação, o presidente ressaltou a aprovação da reforma do Judiciário e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Lula, a existência do conselho é "fundamental para levar adiante o planejamento estratégio de políticas voltadas para o Judiciário para dar transparência à administração da Justiça". Ele destacou ainda a atuação do CNJ para proibir o nepotismo, aprimorar os critérios de promoção por merecimento e regulamentar o teto salarial. Segundo o presidente, essas ações fortalecem a imagem do Judiciário junto à sociedade.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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