Lula assina Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural

“Estamos iniciando um segundo ciclo de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) no País. Saltamos de um orçamento de R$ 42 milhões em 2003 para R$ 626 milhões em 2010, totalizando R$ 2,2 bilhões. Investimos no processo de fortalecimento das entidades que prestam assistência técnica, remontamos as estruturas estaduais de Ater e hoje temos mais de 20 mil técnicos trabalhando no campo. Isso é fundamental para aumentar a produção de alimentos no País, ”. Com esta declaração, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guiherme Cassel, destacou a importância da nova Lei de Ater sancionada nesta segunda-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços.

Os recursos do Governo Federal contribuíram para aumentar a produção e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, que responde por 70% da produção dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de investimentos de R$ 626 milhões em ATER. O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (em 2009).

Momento histórico 

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Ater (Asbraer) e da Emater de Minas Gerais, José Silva Soares, a cerimônia “foi um momento histórico para um serviço que infelizmente, na década de 90, foi totalmente sucateado. Agora, com a lei e o Programa Nacional de Ater, podemos levar conhecimento ao homem do campo, garantir ao agricultor familiar conhecimento social, ambiental e agregar valor à produção”.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes Freitas, agradeceu a todos que participaram na elaboração da lei. “Finalmente será contemplada a extensão rural, que é tão importante para o país. Vamos dar condições ao agricultor para se organizar, formar cooperativas e, consequentemente, gerar mais renda”.

A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. A Lei de Ater substitui os atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por contratos com chamadas públicas. A mudança reforça ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local dos agricultores. Será possível a contratação com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, a lei é motivo de comemoração para os agricultores familiares e trabalhadores rurais brasileiros. “Hoje é dia de festa porque esta é uma luta de muito tempo. A lei é importante porque permite que a assistência técnica seja integral; que tenha compromisso com a sustentabilidade e resgate a cidadania do homem do campo.”

Estiveram presentes à solenidade, além do presidente Lula e o ministro Guilherme Cassel, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, secretários estaduais de agricultura, presidentes de empresas estaduais de Ater, representantes de agricultores familiares e entidades do cooperativismo.

Pnater e Pronater 

O MDA vai implementar o Pronater em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável (Ceds), que farão o credenciamento das instituições encarregadas de executar a Ater. Para se cadastrar, a instituição deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.

A extensão rural busca promover o direito ao conhecimento e o acesso à tecnologia apropriada. Isso é possível graças à capacidade da assistência técnica e da extensão rural de articular e impulsionar as políticas públicas junto aos agricultores familiares. Entre os princípios da PNATER destacam-se: gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares; equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia e contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.

São objetivos da Pnater aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Também destacam-se a promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; o assessoramento de atividades econômicas e gestão de negócios; o apoio ao associativismo e cooperativismo; e o aumento da renda dos beneficiários.

Fonte: MDA