Porto Velho (RO) segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

Lideranças Indigenistas pedem a Arlindo Chinaglia tramitação de Estatuto


Acompanhados do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), representantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) pediram nesta quinta-feira(13), ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, apoio para a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), que está paralisado na Câmara há 13 anos.

A reivindicação que o movimento faz, é que não sejam tratados assuntos que afetem às comunidades indígenas separadamente, como está ocorrendo em relação à mineração em terras indígenas.

De acordo com a representante da Comissão Nacional de Políticas Indigenistas, Pier Langela, a grande maioria dos movimentos indígenas são contrários à mineração. Segundo ela, da forma como tem sido a tramitação dessa matéria, acaba por acarretar um esvaziamento do Estatuto. " Para nós indígenas o estatuto será fundamental, pois nos irá assegurar direitos constitucionalmente estabelecidos, como saúde diferenciada, educação e todos outros direitos a nós inerentes", frisou, Pier.

O deputado Eduardo Valverde(PT/RO), relator do PL 1610/96, oriundo do Senado, que trata da mineração em terras indígenas, reforçou ao presidente Chilaglia, a necessidade de se "desengavetar" o estatuto. Para ele, "a diferença étnica deve ser preservada e, para isso, é preciso aprovar uma lei ordinária que regulamente princípios já previstos na Carta Magna". Ele avalia que o encontro com o presidente da Câmara dará mais visibilidade ao tema. "Abriu-se um canal de diálogo para que a Câmara possa conhecer a causa indígena", disse.

A audiência pública foi promovida pela Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas, destinada a apresentar parecer sobre o PL 1610/96, do Senado.

Fonte: Leila Brito

 

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