Lei Rouanet

Prazo para direcionar doações termina dia 28;
Maioria dos empresários desconhece a legislação

Sílvio Santos

Contribuições podem ser feitas durante todo o ano, com a vantagem de que os doadores nada desembolsam, tendo apenas de escolher a entidade e/ou projeto cultural que receberá parte do Imposto de Renda recolhido ao governo.

As empresas brasileiras tributas pelo lucro real e as pessoas físicas têm até o próximo dia 28 para direcionar parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais em todo o País, valendo-se da Lei Rouanet (Lei 8.313/91). As pessoas jurídicas podem abater até 4% do IR, enquanto as pessoas físicas têm a possibilidade de contribuir com até 6%.

A entidade ou o proponente do projeto ao qual foi encaminhado o recurso deve emitir comprovantes em favor do doador ou patrocinador, devidamente firmados em três vias. As doações poderão ser direcionadas para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura nas seguintes áreas: Audiovisual, Livro e Leitura, Músicas e Artes Cênicas, Patrimônio, Museus e Artes Plásticas.

Mesmo com todas as facilidades de doação, o volume de recursos está aquém do potencial brasileiro. Hoje, mais de 500 mil empresas aplicam recursos próprios em projetos culturais, gerando um montante de cerca de R$ 5 bilhões anualmente, mas apenas 6% desses doadores utilizam a Lei Rouanet.

"O volume de recursos direcionados a projetos culturais poderia ser muito maior, mas a maioria dos empresários brasileiros e da própria população desconhece que pode se valer desta prerrogativa", argumenta Émerson Dátilo, diretor-presidente da Synergia, empresa de consultoria e assessoria para o Terceiro Setor. "Só uma divulgação maciça, seguida por ações de conscientização, pode reverter este quadro, a fim de que haja mais incentivo à cultura, tornando-a verdadeiramente acessível às pessoas econômica e socialmente desfavorecidas."