Lei aprovada é um avanço no combate à corrupção

Incluída na pauta de votações em razão dos protestos ocorridos no país contra a corrupção, a chamada Lei Anticorrupção foi aprovada ontem (4) de forma simbólica no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, onde iniciou tramitação em 2010, ela demorou três anos e meio para ser votada. 

“As manifestações aceleram a votação no Senado, que recebeu a lei no dia 19 de junho, após aprovação na Câmara. Essa lei é um avanço no combate à corrupção, que não existe apenas nas esferas públicas mas também no âmbito das empresas brasileiras, em particular grandes empresas da construção civil, que agora passarão a ser punidas civil e administrativamente”, comemora o deputado Padre Ton.

O deputado lembra o caso da Delta, que segundo a Polícia Federal teria corrompido com propinas funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT)  do Ceará. “Não basta a Controladoria Geral da União declarar inidôneas as empresas que assim procedem . Elas continuam existindo, e podem contratar com setores privados. O importante é atingir o bolso da pessoa jurídica e até cancelar contratos, o que a lei anticorrupção prevê”, diz Padre Ton.

A lei anticorrupção estabelece multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou valores definidos entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões para empresas que ofereçam vantagem indevida a agente público, fraudem licitações ou financiem atos ilícitos.

“Penalmente somente pessoas físicas de empresas corruptoras são punidas, por isso essa lei mudará radicalmente o panorama de impunidade que afeta esse setor”, diz.

O deputado federal Padre Ton parabenizou a iniciativa da CGU de propor a lei em 2010, destacando a atuação do coordenador geral Jorge Hage no esforço para que o PLC 39/2013 fosse finalmente aprovado.

“Na Comissão Especial da Câmara, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sofreu grande pressão para que o texto da lei fosse abrandado, mas ele conseguiu chegar a um termo que segundo a CGU não afeta o propósito de atingir a conta bancária das pessoas jurídicas e de se aplicar outra sanções, como o cancelamento de contrato”, diz o deputado. 

Um dos deputados que mais pressionaram para que o relator alterasse o projeto de forma significativa foi o deputado Natan Donadon (PMDB), preso recentemente pela Polícia Federal. 

Fonte: Mara Paraguassu