Justiça determina apreensões e prisões de envolvidos em esquema criminoso na ALE

O Poder Judiciário determinou a suspensão da função parlamentar por 15 dias e a proibição de acesso à Assembleia Legislativa dos deputados Ana da 8, Adriano Boiadeiro, Cláudio Carvalho, Jean Oliveira e Hermínio Coelho, este último presidente da ALE. Além disso, decretou sequestro/indisponibilidade de bens e busca e apreensão em seus domicílios e gabinetes, departamento financeiro e recursos humanos da casa, para coleta de provas em investigação policial de esquema criminoso que envolve tráfico de drogas, estelionato, peculato e formação de quadrilha.

A decisão apontou grande lista de "fantasmas" e pessoas lotadas na Assembleia ligadas a traficantes que estariam investindo nas campanhas dos deputados para em seguida obterem lucro mediante desvios de recursos públicos por emendas parlamentares e os próprios salários desses contratados repassados à organização criminosa.

O esquema, segundo apurou a polícia, com amparo da Justiça, teria ainda envolvimento de vereadores, empresários e funcionários públicos. Ao todo foram determinadas 64 prisões, entre elas a dos vereadores Jair Monte, Eduardo da Milla e Marcelo Reis. Eles estariam ligados aos supostos líderes da quadrilha, Alberto Ferreira Siqueira, o Beto Bába e Fernando Braga Serrão, o Fernando da Gata, ambos com determinação de prisão preventiva. Beto é lotado no gabinete do deputado Adriano Boiadeiro.

Nas investigações foi detectado que Beto e Fernando chefiariam também esquema de golpes a bancos com cartão de crédito. As cifras apuradas ultrapassam os 15 milhões de reais em apenas um dos bancos vítimas.

A organização criminosa começou a ser investigada há um ano e meio por meio da delegacia de narcóticos. Porém, foi o depoimento da então esposa de Jair Monte que acabou por desvendar a intenção da quadrilha em se infiltrar no Poder Público para obter vantagens. Segundo a depoente, malas de dinheiro e drogas teriam sido escondidas na casa do vereador.

Em seguida foram levantadas as nomeações em gabinetes dos deputados, como as esposas e outros parentes dos acusados, financiadores de campanhas, laranjas em empresas ligadas aos traficantes, empregados de confiança, a maioria deles com vida incompatível com a renda.

A complexidade das operações financeiras ilícitas são amplas, incluindo lavagem de capitais, originada da associação com o tráfico. A compra de material de construção e imóveis com cartões fraudados é outro exemplo apurado.

Outro nome que pareceu nas investigações, feitas sobretudo por interceptação telefônica autorizada pela justiça, é o de Michel Alves da Chagas, o Chimalé, condenado a mais 486 anos de prisão pelo Massacre do Urso Branco em 2002, que apesar de cumprir a pena , tem contato externo tanto para adquirir drogas quanto para financiar campanhas junto com Beto Baba.

"A investigação demonstra um verdadeiro efeito cascata na seara criminosa, que deságua numa rede de crimes praticados por servidores públicos, parlamentares, empresários e particulares, o que ocasiona um grande prejuízo que acomete o cidadão contribuinte, tirando recursos que poderiam ser investidos em áreas sociais, como saúde, educação, transporte e outras, que atualmente, inclusive, têm sido pautas das inúmeras manifestações que têm assolado nosso país diariamente", escreveu o juiz de primeiro grau na decisão.
 

Parecer contrário

O Ministério Público deu parecer contrário à concessão dos pedidos, entendendo que a busca e apreensão em local onde existem documentos que dizem respeito a outros sujeitos não investigados seria "medida excessiva e se converteria em uma devassa da vida privada de desafetos". Também considerou o afastamento do presidente da ALE "medida desproporcionada", contudo, a decisão judicial considerou existirem elementos suficientes para a determinação, sobretudo pela materialidade das provas de envolvimento de Márcio César da Silva com o esquema. Márcio tem estreita ligação com Hermínio Coelho, tendo sua esposa e irmã lotadas no gabinete do presidente da ALE, fato que recomenda o afastamento temporário do parlamentar para viabilizar e facilitar o integral acesso às provas necessárias à apuração dos fatos.

Segundo apurou as autoridades policiais, Márcio seria o elo entre a organização criminosa e o deputado, exercendo sobre ele influência direta, tendo doado dinheiro para a sua campanha pessoalmente, bem como por meio de seu cunhado Andres Fernando Dias, também com prisão preventiva decretada.
 

Desdobramento

Os autos derivados do inquérito policial tiveram de ser desmembrados em razão do envolvimento de pessoas de foro privilegiado, a saber os deputados estaduais. Nesse caso cabe a decisão ao segundo grau.

No primeiro grau, as provas foram entendidas substanciais e suficientes para as prisões dos envolvidos. A decisão de segundo grau, tem por objetivo justamente o coleta de provas mais concretas, por isso foram determinadas o afastamento de suas funções.

Fonte: Diana Abichabki
Estagiária CCOM/TJRO