Porto Velho (RO) sexta-feira, 10 de julho de 2020
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Leão garante abatimento integral da pensão alimentícia


Elisa Alves Campos, Agência O Globo SÃO PAULO - Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte que paga pensão alimentícia pode ser beneficiado com a dedução do gasto. A despesa, no entanto, precisa estar prevista em decisão judicial ou em acordo homologado pela Justiça. -No caso de pensão alimentícia, o contribuinte pode deduzir 100% do valor, afirma Sebastião Gonçalves dos Santos, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Se a sentença prever gastos médicos e com instrução, não incluídos no valor da pensão, o contribuinte também poderá deduzi-los. Para despesas com instrução, a dedução máxima é de R$ 2.373,84. Já para gastos com saúde não há limite. O beneficiário da pensão não pode ser incluído como dependente daquele que a paga. -O pagamento ocorre somente porque a pessoa não está sob sua guarda, por isso não faz sentido incluí-lo como dependente na declaração, explica Renata Ferrarezi, advogada da VerbaNet, especialista em IR. Se o beneficiário for dependente de outro contribuinte, este fica obrigado a declarar a renda da pensão alimentícia em sua prestação de contas. A pensão alimentícia é considerada rendimento tributável, por isso, caso ela exceda o limite de isenção da Receita, o contribuinte que a recebe deve pagar imposto.

Mais Sobre Política - Nacional

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) defendeu nesta quinta-feira (2) as medidas que estão sendo aprovadas pela Câmara e pelo Senado no

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

O deputado federal Lucio Mosquini é o relator revisor da MP 924/2020, conhecida como MP do Enfrentamento do coronavírus. O Senador Eduardo Gomes també

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Rede Brasil Atual - Deputados da oposição anunciaram hoje (5) que vão apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Edu