Porto Velho (RO) terça-feira, 20 de outubro de 2020
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Justiça suspende obras do gasoduto Coari-Manaus


Agência O Globo MANAUS - A Justiça Federal considerou inválido o licenciamento ambiental do gasoduto Coari-Manaus, feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do governo estadual, e determinou a suspensão imediata das obras do gasoduto. A decisão do juiz federal substituto Ricardo Augusto de Sales foi divulgada nesta sexta-feira e é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Ela determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma a competência pelo licenciamento ambiental do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para seu superintendente regional, Henrique Pereira. Além disso, estabelece uma multa diária de R$ 2 milhões para a GásPetro (subsidiária da Petrobras), caso a empresa não suspenda as obras. - Decisões judiciais cumprem-se - declarou Pereira, minutos após ter recebido a intimação judicial. - As questões de licenciamento no âmbito federal são de competência exclusiva da direção do Ibama, não há delegação de competência para as superintendências. Por isso, só me resta notificar a gerência de licenciamento ambiental do Ibama em Brasília dessa decisão - explicou. O superintendente regional do Ibama disse que o licenciamento ambiental do gasoduto foi realizado pelo Ipaam porque as obras estão exclusivamente dentro do Amazonas. - O Ibama entendeu que o licenciamento era de competência do órgão estadual. A magnitude dos impactos do empreendimento não é significativa em nível nacional - justificou. - Eu quero crer que esse entendimento técnico-jurídico será mantido. Provavelmente a Advocacia Geral da União apresentará recursos - acrescentou. O coordenador regional da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, afirmou que recebeu a decisão de suspensão das obras com "surpresa e tranqüilidade". - Nós não podemos ser a favor de nenhum ato ilegal - opinou. - O licenciamento ambiental é um processo que precisa ser feito de fato, para que haja compensação efetiva das comunidades impactadas - salientou. A Rede GTA reúne cerca de 600 organizações não-governamentais, sindicatos e movimentos sociais de toda a Amazônia.

Mais Sobre Política - Nacional

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) defendeu nesta quinta-feira (2) as medidas que estão sendo aprovadas pela Câmara e pelo Senado no

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

O deputado federal Lucio Mosquini é o relator revisor da MP 924/2020, conhecida como MP do Enfrentamento do coronavírus. O Senador Eduardo Gomes també

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Rede Brasil Atual - Deputados da oposição anunciaram hoje (5) que vão apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Edu