Justiça suspende obras do gasoduto Coari-Manaus

Agência O Globo MANAUS - A Justiça Federal considerou inválido o licenciamento ambiental do gasoduto Coari-Manaus, feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão do governo estadual, e determinou a suspensão imediata das obras do gasoduto. A decisão do juiz federal substituto Ricardo Augusto de Sales foi divulgada nesta sexta-feira e é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Ela determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma a competência pelo licenciamento ambiental do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para seu superintendente regional, Henrique Pereira. Além disso, estabelece uma multa diária de R$ 2 milhões para a GásPetro (subsidiária da Petrobras), caso a empresa não suspenda as obras. - Decisões judiciais cumprem-se - declarou Pereira, minutos após ter recebido a intimação judicial. - As questões de licenciamento no âmbito federal são de competência exclusiva da direção do Ibama, não há delegação de competência para as superintendências. Por isso, só me resta notificar a gerência de licenciamento ambiental do Ibama em Brasília dessa decisão - explicou. O superintendente regional do Ibama disse que o licenciamento ambiental do gasoduto foi realizado pelo Ipaam porque as obras estão exclusivamente dentro do Amazonas. - O Ibama entendeu que o licenciamento era de competência do órgão estadual. A magnitude dos impactos do empreendimento não é significativa em nível nacional - justificou. - Eu quero crer que esse entendimento técnico-jurídico será mantido. Provavelmente a Advocacia Geral da União apresentará recursos - acrescentou. O coordenador regional da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, afirmou que recebeu a decisão de suspensão das obras com "surpresa e tranqüilidade". - Nós não podemos ser a favor de nenhum ato ilegal - opinou. - O licenciamento ambiental é um processo que precisa ser feito de fato, para que haja compensação efetiva das comunidades impactadas - salientou. A Rede GTA reúne cerca de 600 organizações não-governamentais, sindicatos e movimentos sociais de toda a Amazônia.

Terça-feira, 23 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r